Por Leandra Lima
Os servidores públicos de Nova Friburgo terão que se adaptar ao novo modelo de concessão do auxílio-transporte, no que tange ao valor gasto no traslado de casa ao trabalho para aqueles que desejam recebê-lo em pecúnia, ou seja, de forma monetária, após a proposta do Executivo, já aproivada na Câmara Municipal pela base do governo e que prevê o limite de concessão nesse molde, apenas se não ultrapassar a média de duas passagens diárias no transporte público, que hoje custam R$5,50.
Nessa ótica, apenas um servidor que utilizar dois coletivos, que totalizam R$11,00, poderão receber em dinheiro. A justificativa da Prefeitura é a adoção de medidas modernas e seguras conforme expressam, passando a oferecer o valor integralmente no cartão "Partiu", um novo sistema de bilhetagem eletrônica que substitui o RioCard, e também evitar fraudes.
No projeto enviado para apreciação, o município alterou o artigo 4º da Lei Municipal 4.849, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta a concessão do auxílio em dinheiro pela administração pública. […] "A proposta visa a adoção de meios seguros e rastreáveis para a concessão do benefício, como cartões eletrônicos, garantindo maior controle, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. A modificação busca harmonização da legislação municipal às normas federais e às boas práticas de gestão pública, reduzindo riscos de fraude e desvio de finalidade" […], trecho do projeto.
Reações
O texto já havia entrado em discussão neste ano. Na primeira leitura foi alvo de críticas da categoria e dos parlamentares contrários à modificação. Na ocasião, o Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (SEPE) se posicionou contra a ação, afirmando que existem muitos funcionários que utilizam do benefício para custear despesas do próprio veículo, usado como transporte de locomoção até o posto de trabalho.
Além dos servidores, vereadores também criticaram a medida. Marcos Marins (PSD), na sessão plenária, realizada na última quinta-feira (11), quando o projeto foi aprovado, salientou que a mudança não trata os servidores com condições iguais. "Alguns servidores vão ter que pagar duas passagens, o projeto só garantiria duas passagens, de ir e voltar e nos casos de percursos mais longos? E também o servidor que optar pelo dinheiro vai ter a remuneração, aí que vem a pegadinha do projeto, o servidor público vai ter a remuneração apenas do valor da passagem de volta municipal e não intermunicipal", disse.
Cláudio Damião (PT), que na primeira leitura do texto, protocolou uma emenda parlamentar para dar o direito de escolha aos beneficiários, voltou a criticar. Na atual sessão, também se posicionou contra a proposta. "Ora, ele diz inclusive que é para corrigir qualquer possibilidade de fraude e desvio de finalidade. Se eventualmente algum servidor cometer um desvio de finalidade, cabe ao Recursos Humanos (RH) apurar e punir. Agora, vai ferrar com todo mundo, com um projeto dessa natureza, que tira o direito ao auxílio de transporte do servidor e vai dar às empresas de transportes", expressou.
A vereadora Maiara Felicio (PT) ecoou as mesmas palavras, ressaltando que há servidores que residem em municípios vizinhos, algo que foi estimulado no concurso público, que se a medida for adotada ficariam prejudicados.
Votos
A favor do Executivo, votaram 10 parlamentares, com 17 presentes, sendo maior parte da base governamental: Angelo Gaguinho (PL); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (Pode); Christiano Huguenin (PP); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (União); Romulo Pimentel (Pode) e Tia Karla (Rep).
Quatro votaram contra: Cláudio Damião (PT); Maiara Felício (PT); Marcos Marins (PSD) e Maicon Gonçalves (MOB).
Não estiveram presentes quatro: Bruno Silva (MDB); Joesol do Pote (PDT); José Carlos (União) e Walace Piran (PL). Já os que não votaram por não estarem presentes no momento da apreciação, foram três: Evandro Miguelo (MDB); Ghabriel do Zezinho (SD) e Max Bill (MDB).
