Por Redação
A Prefeitura de Nova Friburgo firmou contrato de concessão com a empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. para a execução dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo pelos próximos 30 anos. O valor global do contrato é de R$ 1.601.666.742,44. A homologação e a adjudicação foram publicadas no Diário Oficial do Município do último dia 21 de outubro.
O acordo prevê que a concessionária será responsável pela limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos domiciliares e resíduos de limpeza pública, além da destinação final ambientalmente adequada desses materiais. A homologação foi assinada pelo secretário de Serviços e Equipamentos Públicos, José Sebastião Rabello.
Licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
Em 2024, a prefeitura havia lançado uma licitação estimada em R$ 1,1 bilhão, com sessão marcada para 13 de junho. No entanto, o processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Após ajustes solicitados pelo órgão, o município retomou a concorrência, que foi realizada no dia 27 de outubro.
Prorrogações contratuais
geraram multa
Até agora, os serviços de coleta e destinação do lixo em Nova Friburgo eram executados pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), que vinha operando por meio de prorrogações contratuais desde o fim da concessão anterior, em 2018.
O prefeito Johnny Maycon chegou a ser multado pelo TCE-RJ após a atual gestão prorrogar, por mais dois anos, o contrato com a EBMA — que já havia sido estendido pela administração anterior. Segundo a prefeitura, o contrato vigente foi novamente prorrogado por 12 meses, com a possibilidade de mais seis meses adicionais, para garantir a continuidade do serviço essencial
