Por Redação
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 da Prefeitura de Nova Friburgo foi tema de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no último dia 13 de outubro. O documento prevê R$ 4,8 bilhões em investimentos e despesas para os próximos quatro anos de governo.
Os maiores orçamentos estão destinados às áreas de Educação e Saúde, conforme determina a legislação brasileira. A audiência foi proposta pelo vereador Christiano Huguenin, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com o objetivo de apresentar e discutir as prioridades do município até 2029.
As sessões ocorreram nos dias 13 e 20 de outubro, abertas à participação da população. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 262,7 milhões para Educação e R$ 378 milhões para a Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde.
Também foram apresentados os orçamentos das novas secretarias e fundos de movimentação financeira, entre eles as secretarias de Licitação e Planejamento, Mobilidade e Urbanismo e Bem-Estar e Proteção Animal.
Orçamento destinado às mulheres é criticado
O orçamento destinado à Secretaria de Bem-Estar e Proteção Animal foi alvo de críticas da vereadora Maiara Felício. Ela comparou os R$ 22,5 milhões previstos para a pasta — incluindo o fundo — aos R$ 6,5 milhões destinados às políticas públicas para mulheres no mesmo período.
"O novo Plano Plurianual da Prefeitura escancara o descaso com as políticas para as mulheres em nosso território. Entre 2026 e 2029, o orçamento previsto para o bem-estar animal será cinco vezes maior do que o destinado à segurança e aos direitos das mulheres.
Reconhecemos a importância da causa animal, mas é impossível ignorar o tamanho do desequilíbrio. Em uma cidade onde os índices de violência de gênero seguem alarmantes, a ausência de investimentos adequados é um recado claro: a vida das mulheres não está sendo tratada como prioridade. Sem estrutura, sem programas e sem orçamento, não há como avançar no enfrentamento à violência doméstica e sexual que atinge tantas friburguenses.
Nossa Mandata segue atuando com firmeza para mudar essa realidade. Me fiz presente na Audiência Pública, apresentei muitos questionamentos que vou dividir com vocês ao longo dos próximos dias. Não aceitaremos que a pauta das mulheres siga sendo tratada como secundária. Segurança, autonomia e dignidade precisam estar no centro das decisões do nosso território!"
declarou a vereadora Maiara Felício.
Audiência
Na audiência da última segunda-feira, quando estava prevista a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, o PPA voltou a ser debatido. O vereador Christiano Huguenin criticou a ausência de secretários municipais de pastas importantes, como Saúde e Assistência Social, que não compareceram à sessão anterior.
Segundo ele, o não comparecimento foi "desrespeitoso", já que a audiência pública "é um momento de transparência e prestação de contas à população".
Importância do PPA
O PPA estabelece metas e prioridades do governo para o período de quatro anos, servindo de base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.
