Por Leandra Lima
O vereador de Nova Friburgo, Marcos Marins (PSD), propôs o projeto de Lei 105/2025, que visa instituir uma "Política de Transparência das Obras Públicas" para assegurar a clareza das informações ligadas às obras geridas pela Prefeitura. Objetivo é facilitar o acesso as informações claras e atualizadas das intervenções, com a discriminação de valores, prazos, responsáveis e status da execução.
Resposta à falta de transparência
O projeto surgiu como uma resposta à denúncia que o próprio parlamentar realizou em setembro, no que tange à falta de transparência do Executivo, ao disponibilizar o cronograma de obras do Hospital Raul Sertã, acordado em um "Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)" Proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Marcos pontuou que desde julho de 2024, o documento disposto no site do poder público apenas constava algo que se assemelha à caracteres em mandarim ou erro de programação, dispersos na página sem sentido e valores soltos, sem nenhuma informação dos prazos e áreas de aplicação. Após o episódio a Prefeitura organizou o documento.
Objetivo da política
Segundo Marins, o objetivo da política de transparência é facilitar o acesso ao cidadão e também acompanhar os gastos públicos, garantindo maior controle e eficiência na aplicação dos recursos.
Nesse sentido, caso o projeto seja instituído, o Executivo terá que disponibilizar em plataforma eletrônica de fácil acesso, no portal oficial, todas as informações referentes às obras públicas planejadas, em andamento, paralisadas ou concluídas. Além de também promover a divulgação, de forma resumida e compreensível, por meio dos perfis oficiais nas redes sociais.
Esse passo exige algumas especificações, como:
- Endereço completo da obra;
- Número e data do contrato administrativo e de eventuais aditivos;
- Nome da empresa contratada, respectivo CNPJ e responsável técnico;
- Objeto e finalidade da obra;
- Valor total contratado e valores já pagos, discriminados por medição ou etapa;
- Cronograma físico-financeiro, com prazos previstos e eventuais prorrogações;
Com isso, as informações das obras devem ser atualizadas periodicamente, até o quinto dia útil de cada mês, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
