A medida tem como objetivo adequar os procedimentos internos da Prefeitura Municipal de Teresópolis às determinações legais previstas na Lei nº 14.133/2021, segurando às melhores práticas de governança.
A medida tem como objetivo adequar os procedimentos internos da Prefeitura Municipal de Teresópolis às determinações legais previstas na Lei nº 14.133/2021, segurando às melhores práticas de governança.