O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (17/4), o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa, ré acusada de participação no homicídio do filho, Henry Borel, de 4 anos, em 2021. A decisão atende a ação movida por Leniel Borel de Almeida, pai da criança e assistente de acusação.
No despacho, Gilmar Mendes, que é decano do STF, revogou a decisão proferida em 23 de março de 2026 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que havia relaxado a prisão de Monique com o argumento de excesso de prazo injustificado.
O ministro fundamentou a decisão na preservação da autoridade do STF, apontando que o juízo de origem desrespeitou determinações anteriores da Corte que já haviam reconhecido a imprescindibilidade da custódia cautelar.
O ministro destacou que a revogação da prisão na instância inferior configura “nítido esvaziamento da eficácia” das decisões do Supremo, usurpando sua competência e violando a hierarquia jurisdicional.
A decisão rebate o argumento de demora processual usado pela 2ª Vara Criminal. Segundo o decano, o adiamento da sessão do júri marcada para 23 de março ocorreu exclusivamente após a defesa de Jairo Souza Santos abandonar o plenário.
O STF entende que o excesso de prazo não deve ser analisado de forma puramente matemática, mas com base na razoabilidade. Ou seja, a demora não pode ser atribuída ao Judiciário quando resulta de manobras ou incidentes provocados pela própria defesa.
O ministro relembrou também que a prisão de Monique, acusada de homicídio qualificado e tortura contra o filho Henry Borel, se baseia na gravidade concreta do fato e em evidências de coação de testemunhas.
Enquanto esteve em prisão domiciliar — concedida em abril de 2022 —, a acusada teria utilizado redes sociais e aparelho celular, violando as restrições impostas pelo juízo. A soltura da ré às vésperas de nova sessão plenária representaria um risco real à oitiva de testemunhas sensíveis e à busca da verdade processual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia opinado pela procedência da reclamação. Com o restabelecimento da custódia, Mendes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro adote as medidas cabíveis, assegurando a integridade física e moral de Monique Medeiros. A decisão também recomenda celeridade no julgamento pelo Tribunal do Júri.
Dr. Jairinho
Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, acusado de ter agredido o menino, continua preso, e seu julgamento no tribunal do júri está marcado para 25 de maio.
