Os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia decidiram não aderir, ao menos por enquanto, à nova política de subvenção do óleo diesel lançada pelo governo federal. A medida, oficializada por Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (07), visa conter a escalada dos preços dos combustíveis, inflacionados pelos conflitos no Oriente Médio. O governo fluminense afirmou que aguarda a publicação no Diário Oficial da União para realizar análises técnicas e jurídicas, mas já demonstra forte cautela fiscal.
A proposta central do pacote estabelece uma subvenção de R$1,20 por litro para o diesel importado, cujo custo seria dividido em partes iguais entre a União e os Estados. Somado ao subsídio de R$0,32 vigente desde março, o benefício total ao importador poderia chegar a R$1,52 por litro. Para a produção nacional, o governo previu um auxílio de R$0,80. Contudo, o impacto nas contas públicas estaduais é o principal entrave. A Secretaria de Fazenda do Rio estima uma perda mensal de R$30 milhões na arrecadação, cenário crítico para um estado que prevê déficit orçamentário de R$19 bilhões em 2026.
Rondônia, por sua vez, foi mais enfático ao declarar que não possui espaço fiscal para absorver tais subsídios sem comprometer o equilíbrio das contas. O governo rondoniense também questionou a efetividade da medida, alegando incertezas sobre se a redução chegará, de fato, ao consumidor final nas bombas. O posicionamento segue a orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
O pacote federal é robusto: estima-se um gasto de R$10,8 bilhões em dois meses, incluindo R$4 bilhões para importados, R$6 bilhões para produtores nacionais e desonerações para querosene de aviação e biodiesel. Há ainda a previsão de R$8,5 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas via BNDES e FNAC. Enquanto a União tenta estancar a inflação energética, estados em crise financeira, como o Rio, priorizam a manutenção de suas receitas próprias frente às incertezas do cenário internacional.
