A Justiça Federal anulou a licença que autorizava a construção de uma tirolesa no Pão de Açúcar, um dos principais cartões-postais Rio de Janeiro e, até mesmo, do país. A decisão, proferida nesta terça-feira (31), atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou impactos ambientais e danos ao patrimônio cultural e geológico nacional.
De acordo com o MPF, a empresa responsável pelo projeto, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), realizou intervenções que "mutilaram a rocha" com fins comerciais, alterando a paisagem e causando danos considerados irreversíveis. O órgão destacou ainda que a instalação da estrutura comprometeria a integridade de um bem tombado e reconhecido internacionalmente.
Além de anular a licença, o juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal, condenou a concessionária ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão também atingiu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que foi responsabilizado por aprovar o projeto após o início das obras. Segundo o magistrado, o instituto "ratificou, ilicitamente, a conduta" ao validar a execução já em andamento.
A sentença determina ainda a proibição de qualquer ampliação da área construída ou alteração nos usos atuais do espaço, reforçando a proteção do monumento natural.
A construção da tirolesa vinha sendo alvo de críticas e mobilizações desde 2023, principalmente por moradores da Urca e movimentos de preservação ambiental. O deputado federal Chico Alencar, que acompanhou o caso, celebrou a decisão e destacou a importância da mobilização popular.
O Pão de Açúcar é um bem tombado nacional e integra o conjunto paisagístico do Rio de Janeiro reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO. Para especialistas e entidades de preservação, a decisão representa uma vitória não apenas local, mas de interesse coletivo, ao reforçar a necessidade de conciliar turismo e conservação ambiental.
A controvérsia em torno do projeto também reacende o debate sobre os limites da exploração turística em áreas protegidas, especialmente em cidades com forte apelo paisagístico como o Rio. Especialistas apontam que intervenções desse tipo exigem estudos técnicos rigorosos e ampla transparência, para evitar impactos permanentes em patrimônios naturais.
