O aluguel de imóveis por plataformas como o Airbnb passa a seguir novas regras no Rio de Janeiro. As medidas têm como foco aumentar o controle sobre a atividade, reforçar a segurança e regulamentar hospedagens de curta duração. Entre as principais mudanças está a criação de um cadastro obrigatório de imóveis e hóspedes. A proposta prevê o compartilhamento de dados com o poder público, permitindo monitorar o fluxo de visitantes. A iniciativa busca organizar um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos sem regulamentação clara.

Outra exigência é a autorização dos condomínios. Para alugar um imóvel via Airbnb, o proprietário deverá obter anuência da convenção condominial, que geralmente exige aprovação de dois terços dos moradores.O TJRJ manteve o entendimento de que condomínios residenciais podem proibir locações de curta duração, equiparando a prática a uma atividade comercial incompatível com o uso.