O julgamento de Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador carioca Dr. Jairinho, foi adiado nesta segunda-feira (23), no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. A suspensão aconteceu após a defesa de Jairo abandonar o plenário, fator que impede a realização do julgamento que vai decidir se ele é culpado da morte do menino Henry Borel, de quatro anos, em 2021. A sessão foi remarcada para o dia 22 de junho.
Os advogados Zanone Júnior e Fabiano Lopes, que defendem o acusado, alegam que não tiveram acesso a todas as provas do processo e que, por isso, o julgamento não seria justo. A defesa já havia pedido o adiamento da sessão, mas todos os requerimentos foram negados pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com os advogados do ex-vereador do Rio, a defesa não teve acesso ao conteúdo completo extraído de um notebook de Leniel Borel, pai de Henry. Além disso, como uma outra alternativa do adiamento da sessão, a defesa pediu o desmembramento do processo para que Jairinho e Monique Medeiros, mãe de Henry, que também é acusada pelo crime, fossem julgados separadamente.
Defesa de Jairinho vai pagar por custos do julgamento
A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou as duas sugestões, o que levou os advogados de Jairinho a abandonarem o plenário em gesto de protesto por suposto cerceamento de defesa. Diante da manobra abusiva, a juíza solicitou processos disciplinares contra os advogados, além de condenar a bancada de defesa de Jairo a ressarcir todos os gastos do Poder Judiciário com o julgamento, como deslocamento de testemunhas, alimentação e escolta dos réus.
A magistrada considerou que a estratégia foi “premeditada” e não tem respaldo legal. “É conduta que fere os princípios que norteiam as sessões de julgamento, além dos direitos dos acusados e da família da vítima. Todas as pessoas envolvidas no ato foram violadas no direito ao julgamento em tempo razoável. (...) Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça a conduta dos referidos patronos. Condeno os cinco advogados presentes a esta sessão ao ressarcimento dos prejuízos causados pelo adiamento”, declarou a juíza.
Juíza manda soltar mãe de Henry
Após adiamento do julgamento, a juíza Elizabeth Louro determinou a soltura de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, nesta segunda-feira (23). A magistrada concedeu liberdade provisória da ré sob alegação de que a prisão “manifesta-se ilegal diante do despropositado prazo da prisão”.
“Entendo que diante de tal quadro processual, a custódia da ré de agora figura-se manifestamente ilegal por excesso claramente despropositado de prazo na prisão, razão pela qual relaxo a prisão de Monique Medeiros”, afirmou a juíza.
Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Ele chegou a ser levado a um hospital, mas já estava sem vida. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado e tortura, enquanto Monique responde por homicídio qualificado por omissão. Ambos também são acusados de coação no curso do processo e fraude processual.
“Mataram meu filho novamente”
O vereador carioca Leniel Borel, pai do menino Henry, disse estar indignado com o adiamento do julgamento do caso no Tribunal do Júri do Rio. “Mataram meu filho novamente. O que foi feito aqui hoje é um assassinato, um terrorismo com uma família que luta. É um desrespeito com a memória do Henry e um desrespeito com a minha família”, criticou Leniel na saída da sessão.
O pai do menino e a família acompanharam presencialmente o julgamento, interrompido prematuramente por obra dos advogados de Jairinho. Leniel classificou a conduta dos advogados como “uma palhaçada”. “Eles não buscam a verdade”, completou o vereador.
Em nota, a defesa de Jairinho justificou que não compactou com a realização do julgamento por suposta falta de acesso a provas – argumento que foi rechaçado pela Justiça – e afirmou que “o exercício da advocacia no tribunal do júri não pode ser meramente formal, mas sim efetivo e responsável”.
O pai de Henry também afirmou que, em sua avaliação, a soltura de Monique foi uma retaliação a Jairo, “um castigo”, nas palavras do vereador.
“Se não teve júri, o lugar da Monique é presa. Aquela criança sangrou pedindo a ajuda da mãe e a mãe sai pela porta da frente agora? Não pode uma mãe, que tem a possibilidade de ter matado o filho dela, sair pela porta da frente. A Monique é, no mínimo, omissa”, lamentou o vereador.
O promotor Fábio Vieira, do Ministério Público do Rio, informou que vai recorrer para tentar restabelecer a prisão de Monique, com o argumento de que o julgamento poderia ter sido desmembrado e continuado no mesmo dia.
Os advogados da professora foram contra a sugestão do promotor, considerando que a ré poderia ser prejudicada pela dinâmica de um julgamento fracionado.
“A conduta da Monique é tão grave quanto a do Jairo, então não teria problema que ela fosse julgada. O excesso de prazo é causado também pela negativa da defesa de fazer o julgamento no dia de hoje”, argumenta o promotor.
Ao analisar o caso, a juíza Elizabeth Machado Louro considerou que a inversão da ordem do julgamento seria “juridicamente impossível” e poderia comprometer a “coerência” do veredicto dos jurados e prejudicar a defesa de Monique.
