A Alerj iniciou oficialmente os trabalhos de 2026 nesta terça-feira (3), com uma cerimônia marcada por discursos de harmonia entre os poderes, mas também por momentos de tensão nas galerias. A sessão solene de abertura foi conduzida pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL).
Em seu pronunciamento, ele enfatizou a responsabilidade dos deputados: "Esta sessão não é apenas um rito constitucional, mas um reencontro com o compromisso que assumimos com cada pessoa deste Estado. Toda instituição democrática só permanece forte quando escolhe o respeito, o diálogo e a união em torno de quem realmente importa e é essa diversidade que dá força ao Parlamento".
Representando o Executivo, enquanto o governador Cláudio Castro (PL) cumpre agenda oficial no exterior, o presidente do TJRJ e governador em exercício, Ricardo Couto, reforçou o tom conciliador: "Me dirijo a todos como um amigo, e, excepcionalmente, como representante do Executivo, que busca os mesmos anseios da população. Falar sobre o tempo é de suma importância porque estamos na casa da democracia, onde o respeito por cada cidadão deve ser enorme. É tempo de união, solidariedade, e reflexão", discursou Couto.
Manifestação de servidores durante a sessão solene
Contudo, o clima de celebração foi interrompido. Durante a solenidade, um grupo de servidores que estava no auditório iniciou um coro pedindo "justiça". A manifestação desagradou. Alegando que o grupo estava desrespeitando a sessão, Delaroli determinou que a segurança retirasse os manifestantes do plenário.
ICMS Educacional gera debate
Após a solenidade, iniciou-se a ordem do dia com o debate sobre o Projeto de Lei 6.659/25, do Executivo, que regulamenta o ICMS Educacional. A proposta, vital para que o Rio receba verbas do Fundeb, teve 73 emendas e saiu da pauta, sem data para votação final.
A norma define critérios baseados em índices de aprendizado para distribuir parte do ICMS aos 92 municípios. O decano Luiz Paulo (PSD) alertou para a pressa: "O Estado já não conseguirá receber estes recursos do Fundeb ao longo deste ano, mas temos que aprovar a matéria o quanto antes, de forma urgente, para estarmos aptos a receber no próximo".
O texto cria o Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade (IPAERJ). O deputado Vinicius Cozzolino (União) apresentou emendas contra a aprovação automática de alunos. "Temos que evitar esse mecanismo para assim garantir que esse ICMS seja efetivo. Só assim iremos diminuir as desigualdades educacionais", pontuou.
Já a deputada Dani Balbi (PCdoB) criticou o foco meritocrático e destacou que os critérios de avaliação devem ir além das notas. "Apoiamos emendas para que sejam incluídos índices baseados na relação da comunidade escolar com seu entorno", defendeu.
Obrigações das empresas de aplicativos com entregadores
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 1.432/23, de autoria de Guilherme Delaroli. O texto obriga empresas de aplicativos a instalarem pontos de apoio físico para entregadores em locais de alta demanda. Os espaços devem oferecer banheiro, água, refeitório com micro-ondas, área para descanso, wi-fi e energia para recarga.
"O motoboy sai para trabalhar e não tem um ponto de apoio, não tem onde carregar o celular, não tem onde ir ao banheiro, não tem onde trocar uma roupa molhada, esse projeto visa ao bem-estar desta categoria", justificou o presidente em exercício da Alerj.
O descumprimento prevê multa de mil UFIR-RJ (cerca de R$ 4.960,40), dobrada na reincidência. O autor rechaçou o argumento de custos: "As condições de trabalho questionáveis desses entregadores, que movimentam bilhões de reais, evidenciam a urgência da criação de medidas para que as empresas forneçam, ao menos, as condições básicas", concluiu. O projeto passará por segunda votação em plenário.
