O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vem atuando para combater o assédio e a violência sexual no Carnaval. Por meio do Núcleo de Gênero (NUGEN), o MPRJ realiza ações integradas juntamente com produtores, organizadores, blocos e camarotes, para garantir mais segurança.
Desde o dia 22 de janeiro, Promotores de Justiça estão nas ruas com visitas programadas. Algumas já ocorreram em locais como o Beco do Rato, na Lapa, o Universo Spanta, festival realizado na Marina da Glória, e a quadra da Viradouro, em Niterói. Nesta semana, a fiscalização acontece nos ensaios da Viradouro e do Salgueiro.
Alinhamento de protocolos
Para alinhamento de protocolos e orientação voltada a disseminação de boas práticas, o NUGEN/MPRJ esteve em reunião com o Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). No encontro, representantes das escolas e produtores de camarote se alinharam para a realização de um Carnaval mais seguro.
O NUGEN também envia notificações para produções que atuam no Sambódromo e outros eventos carnavalescos privados. No ofício, o MPRJ solicita informações referentes aos protocolos previstos e oferece apoio técnico para implementação das medidas impostas.
Determinações para produtores de eventos
Para a coordenadora do núcleo, a promotora de Justiça Isabela Jourdan, se aproximar da produção dos eventos estimula a adoção de boas práticas e reforça o caráter preventivo da legislação.
Entre as determinações estão a criação de pontos ou equipes de acolhimento para atendimento inicial das vítimas; fluxo de encaminhamento às autoridades; capacitação de colaboradores e equipes de segurança para identificar e agir em situações de assédio, e a disponibilização de informações ao público, como fácil acesso aos canais de denúncia.
"Com essa campanha, buscamos conscientizar os estabelecimentos comerciais, seus funcionários, garçons e equipes de segurança, pessoas que lidam diretamente com o público, para que possam identificar situações de violência e garantir que essa mulher saia do local com segurança, além de ser informada sobre os canais de enfrentamento à violência contra a mulher", ressaltou a promotora de Justiça Eyleen Marrenco, que também é subcoordenadora do núcleo.
Além das medidas essenciais e das visitas dos promotores, a campanha de conscientização também conta com materiais físicos, como cartazes fixados e cartilhas que orientam como agir em situações de assédio. O material oferece informações como a forma de registrar denúncias online. Aos estabelecimentos é recomendado afixar os cartazes em lugares de circulação interna, como bares e banheiros femininos.
Violência contra mulheres é um problema de todos
Para o NUGEN/MPRJ, o "pacto" firmado com organizadores de camarotes, blocos e eventos, transmite a mensagem unificada "neste Carnaval, ninguém se cala diante da violência". A Lei Federal nº 14.786/2023 e no Decreto Estadual nº 49.520/2025, determina medidas obrigatórias para espaços de entretenimento, incluindo as que envolvem o protocolo.
De acordo com o órgão, a atuação preventiva cria uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, a sociedade civil e os organizadores de eventos. Com a medida, o Ministério espera reduzir a subnotificação de casos, além de fortalecer a rede de proteção para mulheres durante todo o Carnaval.
O MPRJ oferece meios para denúncias e para quem busca informações, por meio de canais como a Ouvidoria da Mulher (21) 3883-4600 e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), pelo WhatsApp (21) 2215-7130 e (21) 2215-7138.
