Por Redação
O Rio de Janeiro deu um passo importante para ampliar a proteção da costa marítima e o acesso a educação ambiental. Sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do Executivo, a Lei 11.103/25 estabelece a nova Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), busca estruturar ações de educação, mobilização e conscientização sobre a importância vital dos oceanos para a sustentabilidade ambiental, social e econômica do território fluminense.
Amplo apoio na Alerj
A autoria original do projeto é da deputada estadual Célia Jordão (PL). Para a parlamentar, a nova legislação reforça o papel do Rio como protagonista na gestão marítima nacional. Célia Jordão reforçou o pioneirismo do Estado na aprovação de leis voltadas à Economia do Mar e à chamada Economia Azul.
"Esta medida coloca mais uma vez nosso Estado à frente dos demais, tendo muito mais estrutura legislativa que a própria União em propostas desse tipo", destacou a parlamentar.
Além de Célia Jordão, a nova lei conta com um amplo apoio na Assembleia Legislativa. Assinam o texto como coautores os parlamentares Vítor Júnior (PDT), Luiz Paulo (PSD), Carla Machado (PT), Tia Ju (Republicanos), Yuri Moura (PSol), Verônica Lima (PT), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSD), Lilian Behring (PCdoB), Carlos Macedo (Republicanos), Ricardo da Karol (PL) e Giovani Ratinho (Solidariedade). A diversidade de siglas e o apoio do Executivo demonstra o consenso sobre a relevância do tema para o futuro do Estado do Rio de Janeiro.
Implementação da lei
A lei define "cultura oceânica" como o conjunto de conhecimentos que permite compreender a influência mútua entre os oceanos e a vida humana. Na prática, a política será implementada por meio de campanhas públicas de conscientização sobre o impacto da poluição marinha, com foco especial em plásticos e resíduos sólidos.
O texto prevê ainda a inclusão de conteúdos específicos nas redes de ensino, a capacitação de docentes e o apoio constante a centros de pesquisa especializados. Entre os temas obrigatórios no currículo escolar estão a biodiversidade marinha, as mudanças climáticas e a elevação do nível médio das águas.
Outro destaque da norma é a criação do Selo "Amigo da Amazônia Azul", destinado a empresas que se comprometam com a conservação marinha.
Semana Estadual da Cultura Oceânica
Para garantir a visibilidade do tema, foi instituída a Semana Estadual da Cultura Oceânica, que ocorrerá anualmente na primeira semana de junho, coincidindo com o Dia Mundial dos Oceanos. A execução será transversal, envolvendo as secretarias estaduais de Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade, e a Secretaria de Economia do Mar. Parcerias estratégicas também poderão ser firmadas com a Marinha do Brasil, Marinha Mercante, Capitania dos Portos e a Cátedra da Unesco.
Para facilitar o acesso à informação, o projeto prevê um portal eletrônico para a divulgação de dados, notícias e materiais educativos diversos. O ecoturismo também recebe incentivo direto, unindo lazer e preservação ambiental. Com essa base legal, a expectativa é efetuar medidas práticas que protejam o litoral, com resultados a curto, médio e longo prazo. As iniciativas educacionais devem preparar as futuras gerações para uma relação equilibrada com os recursos hídricos.
