Por: POR PAULA VIEIRA

CORREIO CARIOCA | Sol volta com tudo e Rio entra no nível 3 do Protocolo de Calor

COR recomenda cuidado redobrado até esta segunda (12) | Foto: Marcos de Paula / Prefeitura do Rio

O Rio de Janeiro entrou em estágio de Calor 3 às 11h30 de sábado (10). Segundo o COR-Rio, a medida foi tomada porque os índices térmicos atingiram a faixa entre 36°C e 40°C, com previsão de que esse calorão persista por, pelo menos, até segunda-feira (12). O Sistema Alerta Rio indica um cenário de tempo estável, com poucas nuvens e ausência de chuva, o que eleva a máxima para os 39°C. Ventos moderados a fortes podem ocorrer, mas não aliviam o abafamento. Este nível é o último antes dos estágios mais críticos do protocolo, exigindo atenção redobrada. A prefeitura reforça que a população deve acompanhar as atualizações pelos canais oficiais da Saúde e do Centro de Operações para saber de qualquer mudança.

 

Orientações para reduzir riscos no verão

Fiscalização nas barracas e quiosques tende a aumentar | Foto: Prefeitura do Rio

Com o Rio no nível Calor 3, o cuidado com a saúde é vital. As orientações principais são: beber muita água e sucos naturais, priorizando refeições leves com frutas e saladas. Usar roupas frescas e protetor solar, protegendo crianças com chapéus, evitar o sol entre 10h e 16h, além de bebidas alcoólicas ou com muito açúcar. Em caso de tontura ou mal-estar devido ao calor, a recomendação é buscar imediatamente uma unidade de saúde.

Tabelamento de valores nas praias

O prefeito Eduardo Paes (PSD) disse em rede social que solicitou um estudo sobre os preços na orla do Rio de Janeiro, sugerindo a possibilidade do tabelamento dos valores dos produtos comercializados na praia.

Neste período em que as areias ficam mais cheias e a cidade recebe um número maior de turistas estrangeiros, o tabelamento evitaria a cobrança de preços abusivos. O prefeito fez referência ao modelo usado nas praias de Telaviv, em Israel, onde o município atua desta forma para evitar valores desproporcionais.

Medida busca coibir abuso nos preços

O prefeito reforçou que o comércio só pode funcionar com permissão do município, como barraqueiros, quiosques e aluguel de cadeiras. "Temos visto um enorme abuso nos preços praticados por comerciantes no verão (...) Diante do ocorrido, estou determinando que as secretarias de Ordem Pública e Defesa do Consumidor iniciem estudos para avaliarmos a viabilidade de implementação do tabelamento".

Direito dos animais

O Rio de Janeiro agora conta com um novo Código de Direito dos Animais. A Lei 11.096/26, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), reconhece bichos como seres sencientes, dotados de dignidade e passíveis de sofrimento. O texto atualiza normas de 2002 e reforça o papel do estado na proteção animal.

Maus-tratos

A norma define 49 tipos de maus-tratos, como tatuagens, piercings e cirurgias estéticas como o corte de cauda ou orelhas. O código também veta lutas, rinhas, touradas e fogos de artifício barulhentos em eventos públicos. Além disso, fica proibida a venda de animais em locais públicos sem a devida vacinação.

Animal comunitário

Também é proibido manter os bichos acorrentados ou isolados. Para animais em situação de rua, foi criada a figura do "Animal Comunitário", que, apesar de não terem um dono fixo, são cuidados por uma comunidade. Eles não podem ser removidos ou sacrificados, devendo ser castrados e protegidos pelo estado e moradores.

Multa por abandono

As multas para quem abandona pets começam em R$ 4.960 e podem ultrapassar os R$ 7.400 em casos graves ou de reincidência. O agressor também pode perder permanentemente a guarda de outros animais que possua. A norma ainda determina que o Governo do Estado amplie o atendimento veterinário público e gratuito.

Atendimento tático

A GM-Rio capacitou, na última semana, 12 agentes da Polícia Civil em Atendimento Pré-Hospitalar Tático. O treino, na Academia em São Cristóvão, focou no protocolo MARC1, abordando controle de hemorragias e lesões torácicas para reduzir a letalidade, além de oficinas de extração de vítimas em áreas conflagradas.

União de forças

O especialista do GOE, Adeilson Viana, ministrou curso de APH para forças de segurança na Academia da GM-Rio. Única no país com Centro de Formação e Treinamento próprio, a instituição treinou 25 policiais civis em 2025, reafirmando seu papel como referência no intercâmbio técnico entre órgãos de segurança.

Documentos poderão ser emitidos em Braille no RJ

Pessoas com deficiência visual poderão ter seus documentos pessoais emitidos em braille no Estado do Rio de Janeiro. A medida é defendida pelo deputado Filippe Poubel, líder do PL na Assembleia Legislativa (Alerj), e autor do Projeto de Lei 1040/2023. Já com parecer favorável de comissões, a proposta poderá ser analisada em plenário a partir do dia 3 de fevereiro.

Documentos que devem ser emitidos

O projeto visa aprimorar a Lei 8.486/2019, permitindo a emissão pelo sistema de leitura Braille de uma variedade de documentos pessoais como, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito, Cédula de Identidade ou Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certificado de Reservista, Cédula de Identidade de Conselhos de Classe, Título de eleitor, Carteira Funcional de Servidores Estaduais e Passaporte.

Gratuidade para grupo específico

De acordo com a proposta do deputado Filippe Poubel, a emissão dos documentos não sofrerá cobrança de valores diferenciados, e as pessoas com deficiência visual que sejam hipossuficientes, com renda mensal bruta de até um salário-mínimo, terão gratuidade total na realização do serviço.

O projeto de lei também estipula que os prestadores de serviços, responsáveis pela emissão dos documentos, terão prazo de 60 dias, contados da publicação da lei, para se adequarem às disposições estabelecidas.

Para aplicação da lei, o deputado aponta que o governo estadual poderá utilizar recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), ficando autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.

Defesa do Projeto e apoio parlamentar

"Com essa lei estaremos garantindo o direito à cidadania. Nada mais justo e equânime permitir ao deficiente visual obter os seus principais documentos confeccionados em Braille", afirma o deputado Filippe Poubel, que concedeu a coautoria da proposta à deputada Índia Armelau (PL), também atuante em defesa das pessoas com deficiência.

O PL 1040/2023 recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Pessoa com Deficiência e Defesa dos Direitos Humanos. A Comissão de Orçamento também irá deliberar sobre a proposta antes da votação em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.