Após receber parecer favorável de todas as comissões da Alerj, será votado em Plenário o Projeto de Lei 13/2023, que autoriza o governo estadual a financiar o pagamento integral de mensalidades do curso de Medicina desde que os estudantes comprovem renda per capita familiar de até três salários mínimos por mês.
De acordo com a proposta do deputado Rosenverg Reis (MDB), o Programa Especial de Financiamento do Curso de Medicina vai permitir que os estudantes financiem 100% do pagamento das mensalidades até a conclusão da graduação. Poderão ser contemplados os alunos de universidades privadas que ingressaram na instituição por meio do vestibular da própria unidade ou que foram aprovados pela nota do Enem, com a comprovação da renda.
O PL também determina que os alunos que utilizem o benefício, após formados, deverão prestar serviços em unidades de saúde pública do Estado, incluindo os hospitais municipais que estejam sobre a gestão do Poder Executivo, com carga horária de 30 horas semanais. A obrigatoriedade do horário servirá como uma compensação, mas os médicos recém-formados também serão remunerados pelo serviço prestado.
Dados da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o país deve atingir o número de 594,9 mil médicos, mas chegaria à média ideal somente em 2030. O principal motivo que justifica o número inferior é o baixo número de graduados, aliado ao envelhecimento dos médicos em atividade, que vão se aposentando.
"Precisamos formar mais e melhores médicos, para garantir o atendimento integral à população, especialmente na rede pública", defende o deputado Rosenverg Reis.
Ainda de acordo com a ABMES, mais de 94% das cidades brasileiras com até 100 mil habitantes têm acesso a apenas 14% dos profissionais. Com isso, apenas em quatro anos, o Brasil chegará ao patamar médio de 3,5 médicos para cada mil habitantes, conforme recomendado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As despesas para execução do Programa Especial de Financiamento do Curso de Medicina ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas, se necessário.
O PL foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Saúde e Orçamento, estando apto para votação em plenário. As sessões na Alerj serão retomadas no dia 3 de fevereiro.
