O governador Cláudio Castro (PL) formalizou à Secretaria de Tesouro Nacional (STN), por meio de ofício, o pedido de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a medida, o Executivo busca viabilizar um modelo mais sustentável de pagamento de dívida com a União.
STN deve responder em 30 dias
De acordo com o governo do estado, a adesão também possibilitará a conciliação do acerto passivo com a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos considerados necessários para o crescimento econômico fluminense. A expectativa é de que a Secretaria de Tesouro Nacional responda a solicitação do governador em até 30 dias.
"Em meio a desafios, o Governo do Estado trabalhou com muita determinação para levar à frente a adesão ao Propag. Atuamos intensamente na aprovação do projeto no Congresso Nacional, na derrubada dos vetos presidenciais a itens essenciais para o nosso ingresso ao programa e na votação da medida na nossa casa legislativa. Todos esses esforços foram feitos para assegurarmos os investimentos em políticas públicas como Educação, Saúde e Segurança para os cidadãos fluminenses", enfatizou Cláudio Castro.
Facilitação do pagamento de dívidas com a União
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados cria mecanismos para facilitar o pagamento de dívidas com a União de algumas maneiras. Uma delas é com a redução da taxa de juros atualmente aplicada, que equivale ao IPCA 4% ao ano. O governo do Rio de Janeiro busca, com a adesão ao Propag, a atualização do IPCA 0%, amortizando 20% da sua dívida, com a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Com a efetivação da adesão ao Propag, o estado deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), passando a cumprir novas regras fiscais e financeiras adicionais. Uma delas é a oferta de ativos para o abatimento da dívida, que, atualmente, é de R$ 227 bilhões, sendo R$ 195 bilhões devidos somente à União, R$ 28 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.
Projeto passou por longos debates na Alerj
Anteriormente, após aprovação da adesão ao programa em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o governador Cláudio Castro agradeceu o apoio da Casa e traçou planos para a evolução do território fluminense.
"A entrada no Propag é fundamental para a saúde financeira do Estado, pois, entre outros benefícios, vai permitir que continuemos a investir em áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança", declarou.
