Por: Redação

Identificação amplia proteção à crianças e adolescentes no fim de ano no RJ

Governo vai distribuir pulseiras de identificação para prevenir desaparecimentos de menores durante festas de fim de ano no RJ | Foto: Divulgação

Para evitar o desaparecimento de crianças no fim de ano, o Governo do RJ distribuirá pulseiras de identificação na Rodoviária Novo Rio. A ação ocorre segunda (29) e terça (30), das 9h às 15h, no segundo piso. Equipes da FIA, com psicólogos e outros especialistas, orientam responsáveis e ajudam no preenchimento dos dados.

Segurança pública

Na segurança pública, a Polícia Civil teve vetos derrubados. Policiais poderão receber premiação por mérito entre 10% e 150% do salário em casos como vitimização em serviço, apreensão de armas de uso restrito ou neutralização de criminosos. Foram retomadas regras de promoções e gratificações. Os critérios serão regulamentados.

10 novas leis no RJ

A Alerj promulgou 10 leis após derrubar vetos do governo. Na prática, voltam a valer regras sobre salários, gratificações e direitos de servidores, além de mudanças para consumidores, usuários de transporte e pacientes de planos de saúde. As leis já estão no Diário Oficial. Todas passam a ter efeito imediato no estado.

Saúde e alimentação

Outras leis afetam diretamente o dia a dia fluminenses. Planos de saúde ficam proibidos de cancelar contratos de idosos, PCDs, pessoas com câncer, doenças raras ou ostomizadas. Mercados não poderão expor produtos similares ao lado dos originais. As multas podem chegar a cerca de R$ 95 mil, com risco de perda do alvará.

Novos cargos na PM

A Alerj criou novos cargos de coronel da saúde na PM, para farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários. Ônibus intermunicipais passam a proibir som em alto-falante. Pedágios deverão manter mais cabines abertas em horários de pico. Auditores terão reajuste salarial e professores de educação física poderão atuar em hospitais no RJ.

Gratificação Faroeste

O deputado estadual Carlos Minc (PSB) acionou a Justiça contra a chamada gratificação faroeste, prevista na Lei 11.003/25, que reestrutura a Polícia Civil. O dispositivo autoriza bônus de até 150% do salário a policiais por "neutralização de criminosos". Para o parlamentar, a regra é inconstitucional e estimula a letalidade.