Em sessão às vésperas do recesso parlamentar, os deputados da Alerj derrubaram o veto do governador Cláudio Castro (PL), recriando a gratificação faroeste, que prevê bônus de 10% a 150% no salário de policiais civis que neutralizarem criminosos em operações ou confronto.
Anteriormente, o governador vetou a medida alegando que a bonificação geraria despesas incompatíveis com o Regime de Recuperação Fiscal. Na primeira votação, houve desentendimento sobre a contagem de votos. Na segunda, 40 deputados foram favoráveis a derrubada do veto, 24 foram contrários e um se absteve.
Houve intenso debate entre nomes da direita e da esquerda. Opositores do PSOL declararam que acionarão a Justiça contra a manutenção da medida. Os deputados Flávio Serafini e Renata Souza já prepararam um documento de contestação com 26 páginas.
Também foram vetados projetos que determinavam a criação do auxílio saúde e gratificação de atividade de ensino policial.
Carlos Minc aponta inconstitucionalidade
"Há 20 anos, derrubamos a gratificação por ter demonstrado que isso incentivou execuções (...) a segurança pública é prender, condenar e capturar as armas, não matar com tiro no ouvido, nas costas. Do ponto de vista técnico, é completamente inconstitucional votar um projeto que não diz o impacto financeiro e a fonte de custeio. O governador Cláudio Castro vetou não por discordar, mas porque a Procuradoria do Estado disse que é completamente ilegal, ainda mais em um estado quebrado. Isso vai ser judicializado", disse Carlos Minc (PSB), que criou a lei que pôs fim a gratificação no ano de 1998 e votou pela manutenção do veto nesta quinta-feira.
Líder do governo na Alerj, o deputado Rodrigo Amorim (União) alegou que a decisão de cada deputado era política e que o governador Cláudio Castro teria liberado a base para votar como quisesse, acrescentando: "Eu sou favorável a gratificação faroeste por entender que é um reconhecimento aos policiais que tiram marginais do convívio da sociedade".
Líder do governo, Rodrigo Amorim defende gratificação
Amorim relembrou a operação realizada nos complexos da Penha e do Alemão: "O governador realizou a maior operação policial da história, extremamente bem sucedida, salvo os agentes que foram abatidos, heróis de guerra".
O parlamentar argumentou que Cláudio Castro "tem realizado o maior investimento da história na segurança pública e o veto dentro de uma lei importante sobre a carreira do policial civil, foi técnico e criterioso sob o ponto de vista orçamentário". Apesar da alegação do governador, o deputado foi favorável a queda do veto. "O que defendo é que a gratificação, apesar de gerar despesa pode ser regulamentada dentro dos parâmetros orçamentários", concluiu.
Em relação a Polícia Penal, por meio de uma subemenda apresentada pelo deputado Luiz Paulo, foi aprovado o projeto que estende a Gratificação de Valorização Profissional a todos os inspetores do órgão, inclusive aposentados, com reajuste do adicional de 18% para 20% do vencimento-base.
