O Estado do Rio implantará uma campanha permanente de prevenção à intoxicação crônica por agrotóxicos. Prevista na Lei 11.061/25, de autoria da deputada Marina do MST (PT), a ação será desenvolvida em escolas e unidades de saúde rurais, com distribuição de materiais informativos e inquérito epidemiológico.

A Alerj aprovou lei do Poder Judiciário que altera regras de promoção e progressão dos servidores do TJRJ e cria o Adicional de Qualificação por Experiência Profissional. O benefício é para quem exercer função de confiança por 14 anos. As mudanças podem ser estendidas ao MP e ao TCE. A lei segue para sanção ou veto.

Os deputados do Rio de Janeiro aprovaram a regulamentação do FUNPDEC, fundo voltado ao fortalecimento da Defesa Civil e ações contra desastres climáticos. De autoria de Luiz Paulo (PSD), com coautoria de 15 deputados, o fundo será abastecido com 2% dos royalties da exploração de petróleo e pré-sal.

Nesta sexta (19), os deputados se reúnem no Palácio Tiradentes na cerimônia de entrega de cheques simbólicos do repasse de R$ 220 milhões economizados em 2025. Serão R$ 120 milhões às 92 cidades e R$ 100 milhões ao Estado, via programa que destina recursos à saúde. O anúncio foi feito em plenário pelo presidente em exercício Guilherme Delaroli (PL).

De volta a Alerj, foi aprovado em primeira discussão um projeto de lei que permite usar a capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos estaduais para cargos de atendimento ao público. A proposta é da deputada Elika Takimoto (PT), que tem deficiência auditiva, e ainda passará por segunda votação.

A Comissão de Defesa dos Animais da Alerj vai dialogar com a Controladoria-Geral do Estado para acelerar a retomada do programa 'RJ Pet', que oferece castração gratuita de cães e gatos. Em reunião, deputados cobraram cronograma e buscaram destravar entraves para reativar o serviço ainda em dezembro.