Após o ponto facultativo, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro retomam os trabalhos nesta quinta-feira (18) para uma das votações mais sensíveis do ano. Entra em pauta o Orçamento do Estado para 2026, a revisão do planejamento plurianual e, ao fim da sessão, a análise de vetos do Executivo a projetos já aprovados.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 estima receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões, o que resulta em um déficit previsto de R$ 18,93 bilhões. O governo aposta que esse valor pode cair caso o Estado consiga aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite renegociar débitos com a União e "poderá até mesmo zerar os juros da dívida pública".
Plano Plurianual
Além do orçamento, o plenário analisa a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, que orienta metas e prioridades do Executivo no médio prazo. O texto foi elaborado com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e no plano estratégico estadual, que define missões como combate à pobreza, segurança pública e promoção das igualdades.
Adesão ao Propag
O Propag também será votado em projeto específico. A dívida do Rio é estimada em cerca de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões com a União. Sem o programa, o Estado teria de pagar R$ 12,33 bilhões em serviço da dívida em 2026. Segundo o deputado Luiz Paulo (PSD), a adesão pode reduzir o déficit "em até R$ 8 bilhões", mas exige nova revisão orçamentária após a implementação.
A Comissão de Orçamento aprovou a maioria das emendas parlamentares ao PLOA, mantendo cautela para não superestimar receitas. O relator dos pareceres, André Corrêa (PP), afirmou que "por um lado, há um certo otimismo quanto à aprovação da adesão ao Propag e à expectativa de que a negociação chegue a um bom termo. No entanto, mesmo com o Propag em pleno funcionamento, os desafios permanecem".
Análise de vetos
A pauta inclui ainda a análise das contas do Executivo referentes a 2022 e 2023 e a votação 24 vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa.
Para que a decisão dos parlamentares prevaleça, são necessários ao menos 36 votos favoráveis em cada proposta. Caso o veto caia, o projeto vira lei automaticamente. Se a negativa for apenas sobre uma parte do texto, a legislação atual será atualizada com os novos trechos.
