Por Redação
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que será votado em plenário nesta quinta-feira (18). Do total de 2.643 emendas apresentadas pelos parlamentares, 2.373 foram acolhidas, o equivalente a 89,79%, segundo relatório conduzido pelo deputado André Corrêa (PP), presidente do colegiado e relator da proposta.
Déficit de R$ 18,93 bilhões em 2026
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estima receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões, o que projeta um déficit de R$ 18,93 bilhões para o próximo ano. O governo atribui o desequilíbrio, principalmente, ao volume da dívida com a União e à expectativa de redução na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo e gás.
Ao apresentar o parecer, Corrêa afirmou que a comissão buscou aproveitar o maior número possível de sugestões parlamentares sem comprometer a consistência fiscal. "Buscamos aproveitar ao máximo as contribuições dos deputados, mesmo que com subemendas. Pelo terceiro ano consecutivo, essa comissão aprova emendas que não superestimam as receitas", declarou.
O parlamentar ponderou que, mesmo com a possível adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), o cenário seguirá desafiador. "Mesmo com o Propag em pleno funcionamento, os desafios permanecem", disse, ao estimar um déficit ainda em torno de R$ 12 bilhões.
Adesão ao Propag volta ao debate
O relatório também considerou 167 emendas como prioritárias, apresentou subemendas a outras 60 e rejeitou 36 propostas. Entre os pontos de maior debate esteve uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que trata da renegociação da dívida estadual com a União. O texto original previa que o Executivo enviasse ao Parlamento uma revisão orçamentária até fevereiro de 2026, caso o Estado aderisse ao Propag. O relator considerou improvável a aplicação imediata do programa e propôs que a revisão ocorra até 30 dias após sua efetiva implementação.
Luiz Paulo defendeu a medida. "Somente após esse processo é que o Executivo poderá calcular a redução do déficit", afirmou. Segundo o parlamentar, a adesão ao programa pode reduzir o rombo fiscal de 2026 em até R$ 8 bilhões, já considerando a derrubada de vetos federais.
Segurança pública no Estado do Rio de Janeiro
Na área de segurança pública, o líder do governo, deputado Rodrigo Amorim, apresentou emenda destinando R$ 300 milhões para as operações Contenção e Barricada Zero. "Nosso objetivo é auxiliar as iniciativas do Governo do Estado nas ações de retomada de território", destacou. Já a deputada Élika Takimoto propôs o acréscimo de R$ 200 milhões para ações de contenção de encostas em áreas de risco. "Milhares de pessoas dormem e acordam com medo quando começa a chover", afirmou.
O orçamento mantém o ICMS como principal fonte de arrecadação, com previsão de R$ 55,83 bilhões. A renúncia fiscal estimada chega a R$ 24,14 bilhões. Para royalties do petróleo e gás, a expectativa é de R$ 21,52 bilhões, o menor valor desde 2022.
Na mesma reunião, a comissão aprovou o parecer à revisão do Plano Plurianual 2024-2027, com aval a 23 emendas. O PPA define diretrizes e metas do Executivo e está alinhado a políticas de desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado.
