Por Redação
Os deputados estaduais se reúnem nesta terça-feira (16), na Alerj, para votar o parecer às emendas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo Governo do Estado. A proposta prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões para o próximo exercício e será analisada pela Comissão de Orçamento do Parlamento.
Além do orçamento anual, o colegiado também vai apreciar as emendas ao projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece as diretrizes e prioridades da administração estadual no médio prazo. Ao todo, os parlamentares apresentaram 2.582 emendas ao PLOA e outras 72 ao PPA, em uma tentativa da Casa de ajustar a proposta enviada pelo Executivo a situação fiscal do Estado.
Após a votação na comissão, os textos com as emendas acolhidas seguem para análise do plenário ainda nesta semana. Na etapa final de votação, os deputados poderão destacar emendas que não tenham sido incorporadas pelo colegiado. Concluída a apreciação legislativa, os projetos seguirão para sanção ou veto do governador.
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) afirmou que o esforço do grupo é entregar ao plenário uma peça orçamentária mais próxima da realidade financeira fluminense. O parlamentar chamou atenção para a previsão de déficit primário de R$ 9,5 bilhões em 2026, valor que desconsidera as despesas com o serviço da dívida pública.
"Mesmo com a futura revisão da dívida com a União, a situação continua desafiadora. O déficit primário significa que as receitas correntes não estão sendo suficientes para arcar com as despesas planejadas. Isso impacta diretamente a capacidade de investimento do Estado. Não há alternativa sem aprimorar a gestão cotidiana e criar mecanismos mais eficazes de contenção de despesas", afirmou Corrêa.
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, a receita líquida estimada para 2026 é de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 126,57 bilhões. A diferença entre os valores explica o déficit projetado para o exercício seguinte.
Segundo o Governo do Estado, o desequilíbrio fiscal decorre principalmente do peso da dívida pública com a União e da expectativa de redução na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural. A previsão inicial é de que as despesas com o serviço da dívida pública alcancem R$ 12,33 bilhões em 2026.
Decano da Alerj e voz experiente no debate fiscal, o deputado Luiz Paulo (PSD) avalia que o cenário exige cautela e planejamento. Em participação no podcast POD Quest, o parlamentar analisou os números apresentados pelo Executivo.
"O Estado está quebrado. A receita é de R$ 107 bilhões, mas a despesa é quase R$ 20 bilhões maior. Isso representa um buraco de quase 20% no orçamento. Não acho que o Propag vá tirar o Estado do buraco, mas pode reduzir esse rombo de R$ 19 bilhões para algo em torno de R$ 12 bilhões", afirmou.
Luiz Paulo também alertou para os impactos diretos do desequilíbrio fiscal sobre o funcionalismo público, dizendo que o setor "vai depender muito de quem vai sentar na cadeira em 2026".
No setor energético, o governo estadual estima arrecadar R$ 21,52 bilhões em 2026 com royalties e participações especiais do petróleo e gás. Caso o valor se confirme, será o menor montante recebido pelo Rio desde 2022, quando o Estado arrecadou mais de R$ 30 bi.
A queda, segundo o Executivo, está associada às expectativas mais pessimistas do mercado em relação ao preço do petróleo tipo Brent, com base em projeções atualizadas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
