Por Paula Vieira
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), a revogação da prisão preventiva do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A decisão foi tomada em votação nominal: dos 65 parlamentares presentes, 42 votaram a favor, 21 contra e 2 se abstiveram.
Com a aprovação do projeto de resolução, o ato será publicado no Diário Oficial, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definir os próximos passos para a soltura e o prosseguimento das investigações no âmbito da Operação Unha e Carne, junto a Polícia Federal.
Definição da CCJ
A deliberação do plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o projeto resolução favorável ao relaxamento da medida imposta pelo STF. Os deputados Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ, Fred Pacheco (PMN), Alexandre Knoploch (PL) e Chico Machado (Solidariedade) defenderam a revogação, afirmando que Bacellar tem colaborado com as instituições e que não há elementos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva no atual estágio do processo.
Em contraste, Élika Takimoto (PT) e Carlos Minc (PSB) votaram pela manutenção da medida. O decano Luiz Paulo (PSD) sugeriu que a Alerj analisasse separadamente a permanência do deputado no cargo e a revogação da prisão, proposta que acabou rejeitada.
Votação turbulenta no plenário
Durante a votação, parlamentares apresentaram posições antagônicas. Flávio Serafini (PSOL) argumentou que "a manutenção da prisão cautelar é a melhor decisão para o estado do Rio de Janeiro", citando o contexto de destruição de provas atribuído a TH Joias. A deputada Renata Souza (PSOL) classificou o episódio como uma "crise institucional que envolve crime, política e polícia".
Em defesa da revogação, Alexandre Knoploch rebateu acusações e criticou o que chamou de "generalização indevida". Para ele, não há provas de que Bacellar tenha atuado para obstruir investigações. A deputada India Armelau (PL) afirmou que o caso abre um precedente perigoso: "Se for prender por achismo, tem um monte de deputado que vai para o ralo. Isso pode acontecer com qualquer um aqui".
Outros parlamentares ressaltaram que eventuais responsabilizações cabem exclusivamente ao Judiciário. Minc enfatizou que a Alerj "não julga inocência ou culpabilidade", mas apenas avalia se a prisão se justifica para garantir a integridade das apurações. Outros opositores defenderam a necessidade de rigor diante do risco de infiltração do crime organizado nas estruturas políticas.
Prisão de Bacellar
O presidente da Alerj foi preso preventivamente na última quarta-feira (3), na sede da Polícia Federal, sob suspeita de repassar informações ao ex-deputado TH Joias, acusado de ligação com o Comando Vermelho. A suposta comunicação teria permitido a destruição de provas e fuga temporária do investigado.
Agora, com a posição firmada pela Alerj, o processo segue para nova análise do STF, enquanto o presidente da Casa mantém apoio expressivo de sua base e de parte significativa do plenário, fato visto por aliados como sinal de estabilidade institucional em meio à crise.
Em nota, a assessoria do deputado informou: "A defesa reitera que o presidente da Alerj não atuou, de nenhuma forma, para inibir ou dificultar qualquer investigação, direita ou indiretamente. Os advogados de Rodrigo Bacellar afirmam que tudo será esclarecido, afastando as injustas suspeitas que lhe foram direcionadas".
