A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj reúne-se nesta segunda-feira (8) para deliberar sobre a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A sessão, prevista para a última sexta (5), foi adiada para garantir o cumprimento estrito do rito processual. A decisão de postergar o encontro partiu do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (União), com base no artigo 268-B do Regimento Interno, que assegura à defesa o prazo de 48 horas para manifestação, visando evitar nulidades.
Bacellar encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal desde quarta-feira (3), alvo da Operação Unha e Carne. As investigações apuram o suposto vazamento de dados sigilosos da Operação Zargun e a acusação de que ele teria orientado a destruição de provas relacionadas ao ex-deputado TH Joias, preso desde setembro, investigado por tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho.
A defesa de Bacellar divulgou em oficial que a prisão preventiva é "desproporcional" e informou que atua pela revogação imediata. Os advogados criticam a falta de transparência no acesso ao inquérito. "A defesa do deputado Rodrigo Bacellar permanece sem acesso ao teor da investigação, passados dois dias de uma prisão preventiva desproporcional", destacaram os representantes legais no comunicado.
Sobre os valores apreendidos na operação, a nota rebate suspeitas de ilicitude: "Fundamental esclarecer que os valores encontrados com o deputado estão integral e devidamente declarados à Receita Federal, para rechaçar qualquer especulação propagada". A defesa também negou obstrução de justiça, sustentando que Bacellar "não atuou, de nenhuma forma, para inibir ou dificultar qualquer investigação, direta ou indiretamente". Os advogados concluem afirmando que "tudo será esclarecido, afastando as injustas suspeitas que lhe foram direcionadas".
A convocação da CCJ ocorreu mesmo sem que a Alerj recebesse a íntegra dos autos. Os parlamentares terão acesso apenas ao comunicado da Polícia Federal com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Comissão responsável pela análise é composta pelos deputados Rodrigo Amorim (presidente), Fred Pacheco (vice), Chico Machado, Luiz Paulo, Alexandre Knoploch, Elika Takimoto e Vinícius Cozzolino.
O colegiado elaborará um Projeto de Resolução recomendando a manutenção ou a revogação da prisão. Na prática, o Plenário da Alerj poderá votar o caso logo após a reunião da comissão. A decisão final exige maioria simples, com 36 votos favoráveis para que a custódia do presidente da Casa seja mantida.
