Os vereadores do Rio tiveram mais um intenso debate nesta terça-feira (2), na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2025, de autoria de Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo). A medida apelidada de 'Lei Anti-Oruam', proíbe que a Prefeitura do Rio contrate ou apoie shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil, que tenham em sua expressão apologia ao crime organizado ou uso de drogas. O projeto requer quórum mínimo, o que fez alguns mudarem seu voto para evitar arquivamento. O placar final foi 13 votos sim, 6 não, e 10 abstenções.
Em sua declaração, a vereadora e autora Talita Galhardo, apontou: "Quem votar a favor do projeto não quer que o dinheiro público vá para qualquer tipo de show que faça apologia ao crime organizado. Qualquer parlamentar que votar contra quer que o dinheiro das pessoas possa ser investido em artistas ou eventos que façam essa apologia (...) a esquerda está votando a favor disso".
Pedro Duarte, que absteve seu voto, argumentou que o PL "é claro: impedir que seja colocado dinheiro público para financiar shows que façam apologia ao crime. Não é contra o funk. Sobre a questão regimental, concordo que a gente precisa ver isso para o futuro. Uma solução é que "abstenção" ainda que não compute como tipo de voto possa computar para quórum".
Por outro lado, Leonel de Esquerda (PT) reforçou que o prefeito Eduardo Paes lhe disse que nunca apoiaria este tipo de evento e frisou: "o projeto hipócrita tenta criminalizar o funk, pessoas que querem sair do crime através da música e se tornam MCs. Essa medida foi derrotada", alegando proselitismo partidário.
Em defesa da estratégia, o vereador Rafael Satiê (PL) argumentou que "nada do que foi feito foi manobra antirregimental", embora tenha reconhecido o desconforto gerado pela situação. Ele desafiou disse aos opositores a alterarem as regras da Casa em caso de insatisfação e cobrou clareza na votação sobre o uso de verba pública, enfatizando que "o projeto requer um posicionamento" e que "quem não tem posição já está posicionado".
