A Alerj publicou 2.582 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Desse total, 1.182 são emendas de cumprimento obrigatório. O trabalho ocorre sob um cenário de cautela, dada a previsão de déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento do próximo ano.
A grande preocupação é evidenciada pelo déficit primário de R$ 9,5 bilhões. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), alertou que as receitas não cobrem as despesas: "Não tem outro jeito senão aprimorar a gestão do dia a dia e criar formas de contenção de despesas".
O decano da Casa, deputado Luiz Paulo (PSD), elaborou emenda sobre a renegociação da dívida com a União (Propag), que obriga o Executivo a revisar o Orçamento de 2026 até fevereiro, caso o Rio consiga aderir ao programa. O parlamentar estima que a adesão pode reduzir o déficit fiscal em até R$ 8 bilhões. "O objetivo é assegurar que as alterações de fluxo financeiro decorrentes do Propag sejam refletidas no orçamento, evitando distorções e assegurando o cumprimento das metas fiscais pactuadas com a União", disse Luiz Paulo.
Na segurança, o deputado Rodrigo Amorim (União), líder do Governo, sugeriu a destinação de R$ 300 milhões para as operações "Contenção" e "Barricada Zero". "O objetivo é auxiliar as iniciativas do Estado nas ações de retomada de território contra organizações criminosas e a retirada de obstáculos, como barricadas". Amorim também solicitou reforço de verbas para a valorização de agentes e compra de equipamentos.
Das emendas impositivas, a deputada Élika Takimoto (PT) propôs aumento de R$ 200 mi nos recursos para a Secretaria de Habitação, com foco em prevenção de tragédias em áreas de risco. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), destinou verbas impositivas para o interior e protocolou um PL para destinar R$ 120 mi da Alerj para os 92 municípios fluminenses.
A Comissão de Orçamento votará o parecer no dia 9 e o plenário apreciará os textos para sanção ou veto do governador. A principal despesa em 2026 será com Previdência Social (R$ 31,14 bi), seguida por Segurança Pública (R$ 19,15 bi) e Saúde (R$ 13,44 bi).
