O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), determinou a suspensão dos efeitos de um documento oficial que estava comprometendo os registros de propriedade na Ilha do Governador. A medida, divulgada na última quinta-feira (27), tem o objetivo de restabelecer a segurança jurídica e a tranquilidade dos moradores cariocas.
O impasse surgiu em julho, quando a SPU alterou sua interpretação sobre o domínio da região, passando a considerar o bairro como posse da União por se tratar de uma ilha. Essa nova leitura levou o órgão federal a notificar o 11º Ofício de Registro de Imóveis, no Centro do Rio, de que todas as propriedades da Ilha estariam sujeitas ao pagamento das taxas de laudêmio e foro. Anteriormente, desde os anos 40, apenas os imóveis próximos à faixa de praia eram tributados.
A imposição gerou reclamações dos moradores, já que o registro no RGI ficou condicionado ao pagamento das taxas e valores que podiam somar até R$ 15 mil.
Articulação em Brasília reverte a cobrança
A suspensão foi resultado de articulação política. O vereador Vitor Hugo (MDB), que reside no bairro e vinha recebendo as queixas dos moradores, iniciou uma mobilização em Brasília. Apoiado pelo deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), o parlamentar realizou visitas ao Ministério do Planejamento e à superintendência da SPU, sendo informado da decisão.
Vitor Hugo confirmou a suspensão, expressando alívio: “Que bom que a SPU percebeu que a decisão da cobrança tinha sido tomada açodadamente. Essa cobrança vinha dando muita dor de cabeça aos moradores da Ilha. Esperamos que a suspensão seja tornada definitiva, para que os insulanos possam se tranquilizar, que seus imóveis não serão desvalorizados”, disse o vereador.
Ele reforça que a medida era prejudicial à valorização dos imóveis: “A cobrança do laudêmio encarece e desvaloriza os imóveis. Estamos trabalhando para esta injustiça seja revista definitivamente”.
Grupo de trabalho para definir o domínio fundiário
A SPU confirmou que as ações foram definidas em diálogo com representantes locais e anunciou que já se reuniu com o cartório, além de realizar um levantamento das informações cadastrais da região.
Ao vereador, a Secretaria informou que irá constituir um grupo de trabalho dedicado à regularização fundiária da Ilha, com o objetivo de demarcar definitivamente quais são as propriedades da União. Essa postura, segundo o órgão, reforça as diretrizes do Programa Imóvel da Gente, que prioriza a regularização residências em áreas urbanas.
O vereador Vitor Hugo prometeu vigilância sobre o processo: “Vamos acompanhar de perto este grupo de trabalho para termos mais nenhuma surpresa”, declarou.
