Nesta quinta (27), maioria dos vereadores que votaram se posicionou favorável ao PLC, que voltará ao plenário na próxima terça-feira após erro na contagem dos votos
O projeto de lei complementar 16/2025, que veta o uso de verba pública para shows com artistas que promovam apologia ao crime organizado, gerou tumulto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (27). A proposta, apelidada de "Lei Anti-Oruam", foi arquivada temporariamente por uma falha regimental e voltará ao plenário na próxima terça-feira (2).
Apesar de a base conservadora ter garantido a maioria de 20 votos favoráveis contra apenas 5 contrários, o projeto não atingiu o quórum mínimo de 26 votos necessários para sua aprovação. Após o resultado, o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), reconheceu o erro da Mesa Diretora na contagem. "Houve um erro. Para aprovar, o projeto precisava de 26 votos. Dois votos foram de abstenção e não contam. Por isso, a matéria retorna para nova apreciação", explicou Caiado.
Vereadores continuam intenso debate após votação
Vereadores que defendem a medida dizem que não é censura, mas sim responsabilidade fiscal e proteção juvenil. Dr. Rogério Amorim (PL) defendeu o PLC, criticando o que chamou de "malabarismo retórico" da oposição.
"Este projeto é simples: impede que a Prefeitura invista dinheiro público em shows que incentivam o tráfico, o uso de drogas e a guerra contra a polícia. Não se trata de perseguir o funk ou o rap, mas de impedir que o pagador de impostos financie apologia ao crime", disse Amorim.
O vereador Rafael Satiê (PL) reforçou o posicionamento: "Foram 20 votos a favor e 5 contra. Isso diz muito sobre o que pensa a maioria desta Casa. O projeto é pertinente, bem escrito e necessário para proteger crianças e adolescentes da banalização da violência com dinheiro público".
No campo oposto, o vereador Leonel de Esquerda (PT) celebrou o arquivamento, afirmando que a "hipocrisia foi derrotada". Já a vereadora Monica Benicio (PSOL) argumentou que o foco do projeto é equivocado: "O que faz um jovem entrar para o tráfico não é a sedução da organização criminosa e sim a ausência de políticas públicas (...) O projeto tratava de uma censura prévia do que faz parte da identidade da população carioca", concluiu.
