A rotina dos servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai mudar. A Prefeitura sancionou, nesta quinta-feira (13), a lei que reorganiza parte da estrutura administrativa da Casa, reduzindo a jornada semanal dos servidores, passando de 40 para 30 horas de trabalho. A norma também autoriza o trabalho remoto e institui um banco de horas, que será regulamentado pela Mesa Diretora. Assinada pelo prefeito em exercício, Luiz Antonio Guaraná, a lei altera dispositivos do plano de cargos e funções criado em 2023.
Melhores condições para servidores da Câmara Municipal
Segundo o texto, a medida busca adequar o funcionamento interno às novas demandas de gestão além de garantir "melhores condições de trabalho" para os servidores da Câmara Municipal. Entre as novidades está a criação da Coordenadoria de Sustentabilidade, setor responsável por desenvolver e aplicar políticas ambientais no Legislativo carioca.
A nova área deverá criar e executar ações voltadas à sustentabilidade institucional, gerir resíduos, promover campanhas educativas e integrar a Câmara a programas municipais como o Lixo Zero. O setor contará com um coordenador e dois assistentes.
A legislação também transfere a Comissão de Licitação para a estrutura da área de Assistência Social e determina que benefícios e adicionais pagos aos servidores como auxílio-transporte, alimentação e saúde observem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto teve forte apoio dos vereadores do Rio
O projeto é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Paulo Messina (PL), com apoio das principais comissões da Casa, entre elas as de Meio Ambiente, Administração Pública e Finanças. Com a publicação no Diário Oficial desta quinta, as novas regras entram em vigor imediatamente, com implementação pela Mesa Diretora.
