Após uma série de episódios de violência envolvendo entregadores, a Câmara Municipal do Rio aprovou, em 1ª discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2906/2024, que proíbe clientes de exigir que profissionais de aplicativos subam até os apartamentos ou salas comerciais para realizar entregas. O texto, de autoria do vereador licenciado Felipe Michel (PSD) e aprimorado por emenda de Rocal (PSD), determina que as encomendas sejam entregues exclusivamente na portaria ou na entrada do condomínio.
A proposta ganhou força após o caso em que um entregador foi baleado no pé, em agosto, por um policial penal ao se recusar a subir até o apartamento, em Jacarepaguá. O episódio acendeu o alerta sobre as condições de trabalho dos profissionais, que relatam casos de agressões, ameaças e assédio.
"Não há justificativa plausível para que o Rio de Janeiro não tenha uma legislação que proteja esses trabalhadores. O relatório Caminhos do Trabalho 2023, divulgado pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Universidade Federal da Bahia, revela que quase 60% dos trabalhadores de aplicativos no país já sofreram algum tipo de violência durante a jornada, sendo 18% casos de racismo ou violência de gênero. Como representantes da população carioca, precisamos dar a nossa contribuição para que esses profissionais tenham tranquilidade para trabalhar e garantir o sustento de suas famílias", afirmou Rocal.
O texto ainda prevê que as empresas de aplicativo deverão informar as novas regras aos entregadores, e os condomínios serão responsáveis por comunicar os moradores sobre a norma.
Há exceções para pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, que poderão combinar previamente a entrega na porta da unidade, sem custo adicional. A recusa injustificada do entregador, nesses casos, poderá gerar multa à empresa e suspensão temporária do profissional na plataforma.
O projeto voltará à pauta para segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
