A partir de 1º de janeiro de 2026, os prestadores de serviços do Rio de Janeiro deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) apenas pelo padrão nacional, disponível no portal gov.br/nfse. A mudança, obrigatória, substitui o sistema da Nota Carioca, que deixará de gerar novas notas a partir dessa data.
O anúncio realizado pela secretaria municipal de Fazenda por meio da Prefeitura, nesta quarta-feira (12), direciona empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados a se adequarem ao novo modelo até o fim de 2025. Já os microempreendedores individuais (MEIs) permanecem sem mudanças, pois já utilizam o emissor nacional desde 2023.
O sistema da Nota Carioca seguirá ativo apenas para consultas, cancelamentos e substituições de notas emitidas até dezembro de 2025. Os créditos acumulados poderão ser usados normalmente até 30 de setembro de 2027.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a adoção do modelo unificado faz parte da Reforma Tributária e busca simplificar o processo de emissão, padronizar as informações e reduzir custos.
Durante o período de transição, contribuintes podem tirar dúvidas pelo e-mail [email protected]. No site da prefeitura, também estão disponíveis manuais, instruções e um ambiente de testes para adaptação ao sistema.
