A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (5), dois projetos de lei do Executivo que alteram a estrutura da Polícia Militar e ampliam direitos de agentes e familiares. O PL 6.028/25 redefine o efetivo da PMERJ com base na nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). Já o PL 6.029/25 garante que famílias de policiais mortos em serviço recebam seus proventos, além de autorizar a atuação temporária de militares da reserva.
O efetivo geral da corporação passa a ser de 60.448 integrantes, distribuídos entre oficiais e praças. O texto cria três novos postos de coronel na área da saúde, como farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários, e valoriza psicólogos e enfermeiros. "Aprovamos emendas reconhecendo a importância de algumas categorias, fazendo com que elas ascendam ao último posto da Polícia Militar, que é a patente de coronel. Além disso, estabelecemos critérios de promoção, reorganização da carreira e valorização da atividade policial", explicou o líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União).
O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, afirmou que cerca de 5% do efetivo (2 mil policiais) estão afastados por problemas psicológicos. "A medida traz a possibilidade do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental dos PMs, que são o principal ativo da nossa corporação", destacou.
O segundo PL garante às famílias de policiais mortos em confronto a integralidade dos salários, como já concedido aos civis. "Tanto a PM quanto a Civil estão na linha de frente o tempo todo e é justo darmos o mesmo direito para ambas", declarou o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
A proposta também autoriza militares da reserva a retornarem por até seis anos a funções administrativas e de apoio em Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco. Os textos seguem para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
