A Câmara Municipal do Rio aprovou, na última semana, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI), também conhecida como Ronda Henry Borel. A iniciativa é voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes na capital.
De autoria do vereador Leniel Borel (PP), pai do menino Henry, assassinado em 2021, o projeto estabelece diretrizes para uma atuação integrada e permanente de proteção à infância, propondo atendimento humanizado, fiscalização de medidas protetivas e ação conjunta entre Guarda Municipal, Conselho Tutelar, CRAS, unidades de saúde e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta, aprovada com apoio amplo em plenário, prevê que a RPI será coordenada pela Guarda Municipal, com equipes formadas por duplas de guardas, preferencialmente com ao menos uma mulher, além de assistentes sociais e psicólogos. O serviço funcionará de forma ininterrupta, sete dias por semana, com viaturas identificadas e canal de atendimento pelo número 153.
“A Ronda Henry Borel é um divisor de águas na proteção da infância no Rio. Ela leva a Guarda Municipal para a linha de frente da prevenção, fiscaliza medidas protetivas, apoia conselhos tutelares e garante que nenhuma denúncia fique sem resposta. A omissão custa vidas, e essa ronda vem para romper esse ciclo”, afirmou Leniel Borel, durante a votação.
O texto também autoriza convênios e parcerias com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, além de permitir o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implantação e manutenção da iniciativa.
A capacitação dos agentes será contínua, com conteúdos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) e nas diretrizes de Direitos Humanos, assegurando que o atendimento seja sempre humanizado e centrado na proteção integral da vítima.
“Essa ronda é a resposta que o Estado devia ter dado lá atrás. É a presença que pode salvar vidas e evitar novas histórias de dor. O nome dela carrega o meu filho, mas o propósito é proteger todos os filhos do Rio”, concluiu Leniel Borel.
O projeto agora segue para segunda votação nas próximas semanas. Se aprovado em definitivo, será encaminhado à sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
