A Câmara Municipal do Rio aprovou, na última semana, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1158/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, e o PL 1364/2025, que estima o orçamento municipal de 2026. As propostas enviadas pelo Executivo definem metas, diretrizes e prioridades da Prefeitura para os próximos anos. Os projetos devem passar por segunda discussão e primeira sessão ainda nesta semana.
O PPA, principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal, prevê arrecadar R$ 197,211 bilhões em quatro anos, provenientes do Tesouro e de outras fontes. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima R$ 52,421 bilhões em receitas para 2026, garantindo a continuidade de serviços essenciais e investimentos em obras estruturantes.
"O objetivo é garantir equilíbrio fiscal, reduzir desigualdades e ampliar a qualidade dos serviços públicos", destacou o prefeito Eduardo Paes (PSD) na justificativa do projeto.
Durante a semana, as audiências públicas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira reuniram gestores municipais para detalhar os investimentos previstos. A Secretaria de Infraestrutura apresentou orçamento de R$ 1,05 bilhão, com foco em obras de urbanização e regularização fundiária, como o PAC da Maré - Periferia Viva, previsto para lançamento ainda este ano.
A Rio-Águas terá R$ 624,7 milhões para o programa de Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos, incluindo o Reservatório de Realengo, com 18 mil m³ de capacidade, e o Túnel Hidráulico da Tijuca, cuja execução está estimada em 25 meses. Já a RioLuz informou investimentos de R$ 3,6 milhões em manutenção e R$ 347,4 milhões via PPP de iluminação pública, com destaque para 112 mil novos pontos de luz em favelas.
Com a aprovação em primeira discussão o Legislativo deu o primeiro passo para consolidar o planejamento financeiro que orientará as políticas públicas do Rio até 2029, definindo metas orçamentárias e prioridades de investimentos para os próximos quatro anos.
