Os deputados do Rio de Janeiro aprovaram, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 6035/2025, que autoriza o Governo do Estado a usar recursos dos royalties e participações do petróleo, destinados ao Rioprevidência, para pagar dívidas com a União. Após ser retirado de pauta com 113 emendas, o texto foi aprovado por 48 votos a favor e 21 contrários.
Apenas duas emendas foram aceitas após acordo entre a base governista e a oposição. Uma delas limita a validade da medida até 31 de dezembro de 2026. "O efeito danoso é menor do que se ficasse perpetuada no tempo. Dos males, o menor", disse o deputado Luiz Paulo (PSD).
Já Índia Armelau (PL) garantiu que a medida não vai atrasar salários e direcionou sua mensagem aos servidores: "Não somos contra o servidor. Não estamos felizes, mas arrumamos um jeito de fazer com que o Rio de Janeiro não pare".
O projeto prevê o uso dos royalties e participações especiais por meio da compensação dos valores depositados pelo Estado no Rioprevidência, limitado ao montante dos últimos dez anos, já descontados os R$ 4,9 bilhões retirados em 2024.
Segundo o governo, a medida reduzirá o endividamento estadual, garantindo a execução dos serviços públicos e o pagamento em dia dos salários. Mesmo com o acordo, deputados da oposição mantiveram o voto contrário.
Oposião e sindicalistas se unem contra a medida
Mais cedo, Flavio Serafini (Psol), Renata Souza, Professor Josemar e Elika Takimoto (PT) discursaram em frente à Alerj, onde aposentados e servidores protestaram contra o projeto antes da votação.
Ao Correio da Manhã, Serafini declarou: "Esse projeto é um absurdo, porque ameaça quebrar o Estado do Rio de Janeiro (...) Ao tirar dinheiro do Rioprevidência, o governo ameaça que os aposentados fiquem sem pagamento e que o estado não consiga fechar suas contas já no ano que vem, que a previsão é de queda nos royalties de petróleo". Após a votação, o parlamentar reforçou que foi uma vitória da oposição limitar a medida até o fim de 2026.
Entre os manifestantes estava Vera Lúcia Magalhães, de 75 anos, representante do Coletivo de Aposentados do SEPE-Niterói (Sindicado dos Professores do Estado). "Sou professora aposentada da rede estadual e somos contra a retirada dos fundos do Rioprevidência, que vem acontecendo. Continuaremos lutando porque trabalhamos uma vida inteira, não podemos ficar sem nosso pagamento. Estamos aqui velhos, doentes, de bengala reivindicando nosso direito", disse.
O diretor-geral do Sindjustiça, Ramon Carreira declarou: "O que o estado colocou na previdência nos últimos dez anos para complementar o pagamento do servidor, o governador quer fazer uma compensação. A aprovação do projeto é dar um cheque em branco para o governo (...) Infelizmente passamos por essa situação em 2016 e 2017 e vemos novamente esse ciclo se repetir".
A proposta determina que a retenção de valores só ocorrerá se o Rioprevidência tiver recursos suficientes para cumprir suas obrigações. O valor retido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro deve ser usado exclusivamente para o pagamento da dívida com a União.
