A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, a admissibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo Governo do Estado. O texto prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões, com receita líquida estimada em R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões.
A reunião, realizada nesta terça-feira (21), contou com a presença dos secretários estaduais de Fazenda, Juliano Pasqual, e de Planejamento, Adilson de Faria Maciel. O parecer aprovado foi elaborado pelo presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP), que destacou o cumprimento das exigências legais, mas alertou a gravidade da situação fiscal.
Segundo o parlamentar, o déficit primário, que desconsidera o pagamento da dívida, está projetado em R$ 9,5 bilhões, e a dívida com a União deve alcançar R$ 12,33 bilhões no próximo ano. Corrêa defendeu o controle de gastos e cortes de despesas.
"Em uma ponta, temos o aumento dos gastos e, em outra, a queda na arrecadação de royalties. O cinto será muito apertado. A sociedade não aguenta mais aumento de impostos, então é preciso aprimorar a gestão e conter despesas", afirmou.
Além de Corrêa, foram favoráveis à admissibilidade da medida Rodrigo Amorim (União), Alexandre Knoploch (PL), Carlos Macedo (REP), Célia Jordão (PL) e Zeidan (PT). O deputado Luiz Paulo (PSD) também votou a favor, mas com ressalvas, alertando que o déficit pode ultrapassar R$ 20 bilhões, caso o projeto que amplia o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) não seja aprovado integralmente.
O secretário Juliano Pasqual informou que o governo prevê R$ 57,32 bilhões de arrecadação com ICMS em 2026, um crescimento de 13,7% em relação ao orçamento previsto para 2025. Apesar disso, as receitas não tributárias devem cair. A estimativa de R$ 21,52 bilhões em royalties e participações especiais representa uma redução de 21% em comparação com 2025.
