O Estado do Rio terá critérios mais rígidos para a concessão de saídas temporárias a presos do sistema penitenciário. A medida foi sancionada e publicada na última semana, no Diário Oficial. A norma determina que o comportamento do detento seja considerado, assim como a ligação com facções criminosas, grau de periculosidade e histórico disciplinar antes da autorização para trabalho externo ou saída temporária.
As decisões sobre concessão ou negativa do benefício deverão ser expressamente fundamentadas. A nova lei também cria o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que terá como objetivo monitorar e controlar os riscos das saídas, podendo adotar protocolos técnicos e monitoramento eletrônico.
Na votação, o líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), afirmou que a medida reforça o conjunto de ações do Executivo para o enfrentamento à criminalidade, em linha com o Pacote de Enfrentamento ao Crime, aprovado na semana passada.
Dois artigos incluídos por emendas parlamentares foram vetados pelo governo, ambos previam medidas para reduzir o déficit operacional da Seap e nomear excedentes dos concursos para policial penal. Os vetos ainda serão analisados pela Alerj, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
