A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 156/2025, que moderniza a cobrança de vagas de estacionamento nas ruas da cidade por meio do Sistema Área Azul Digital. A medida disponibilizará o pagamento por aplicativo, além de utilizar câmeras para identificar veículos irregulares e coibir a ação de flanelinhas não autorizados. A proposta recebeu duas emendas e passará por nova redação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), o projeto tem como coautores Fernando Armelau (PL), Deangeles Percy (PSD), Jorge Canella (União), Paulo Messina (PL), Rodrigo Vizeu (MDB), William Siri (PSOL), Zico (PSD) e Tânia Bastos (Republicanos). Para eles, a medida aumenta a segurança, combate a cobrança irregular e gera comodidade aos motoristas, que poderão realizar o pagamento via aplicativo oficial, PIX, cartão de débito ou crédito, parquímetros eletrônicos ou por meio dos guardadores credenciados.
"Tenho certeza de que estamos entregando um projeto de extrema importância para o Rio de Janeiro. Após a sanção, no ano que vem, estaremos mudando a realidade da cidade na cobrança de vagas públicas, acabando com a máfia dos falsos flanelinhas e garantindo dignidade e qualidade de vida para o nosso povo", afirmou Marcelo Diniz.
Regularização dos guardadores
O texto cria o Fundo Municipal da Área Azul Digital, órgão que deve receber e administrar os recursos provenientes do uso do sistema. A medida também inclui a regularização de guardadores por meio do Artigo Nº 7 e determina que a operadora do sistema dê preferência para parcerias com o Sindicato de Guardadores de Automóveis.
Os profissionais contratados serão responsáveis por acompanhar a ocupação das vagas, denunciar irregularidades, orientar os motoristas quanto ao uso adequado do sistema e vender o crédito eletrônico, apoiando a fiscalização municipal.
Rafael Satiê destacou a necessidade de regulamentação da atividade: "Não dá para achar que todos os flanelinhas são truculentos. Existe uma classe que exerce a função corretamente, e é essencial que haja regulamentação para que os motoristas sejam atendidos de forma adequada".
Já o vereador Pedro Duarte (Novo) se mostrou contrário ao Artigo Nº 7, apontando que o ideal é que o sistema de fiscalização utilize ao máximo os recursos digitais, sem necessitar de fiscais humanos. Ainda assim, Duarte propôs uma solução.
"O ideal é nós termos o máximo possível do processo no digital, no on-line; e poderíamos até ter aqueles carros que passam já com câmeras mapeando. Mas, se for o caso de termos realmente fiscais humanos, que seja como Teresópolis faz, por exemplo. Contrata jovens para o primeiro emprego, e eles ficam ali dois, três anos somente. Não cria uma sensação de dono do espaço", apontou o vereador.
Aplicação de multas para motoristas
O projeto também trata da aplicação de multas para motoristas que deixarem de pagar pelo uso da vaga ou utilizarem por mais tempo do que o permitido, além dos casos de apresentação de comprovantes falsos aos fiscais.
Atualmente, a tarifa do sistema Rio Rotativo, que tem cerca de 32 mil vagas, é de R$ 2 por até quatro horas, mas usuários relatam cobranças acima do valor oficial em praias, estádios e áreas de eventos. Com o novo sistema digital, a expectativa é garantir pagamentos seguros, maior transparência e a ampliação da fiscalização.
