Durante votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na última terça-feira, os deputados apresentaram 113 emendas ao projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a usar recursos de royalties e participações especiais do petróleo e gás destinados ao Rioprevidência para o pagamento de dívidas com a União.
Caso seja aprovada, a medida vai extrair R$ 37,8 bilhões que o estado implementou no Rioprevidência nos últimos dez anos, descontando R$ 4,9 bilhões usados em 2024, para pagar as pendências com o governo federal.
Segundo o projeto de Lei Nº 6.035/25, enviado pelo Poder Executivo, o Rioprevidência não perde direito aos recursos futuros. Contudo, a medida pode enfraquecer o caixa da previdência estadual ao longo prazo.
A votação no Plenário contou com a participação de aposentados e membros de sindicatos, que se posicionaram contra o projeto com cartazes no auditório e fora da Alerj.
Deputados trocam farpas em votação
Durante a votação, a troca de farpas foi intensa entre os parlamentares. O deputado Flávio Serafini (Psol) declarou que o projeto se trata de um pedido de anistia.
"O projeto encaminhado pelo governador Cláudio Castro é o golpe mais frontal que já feito contra o Rioprevidência (...) o governo quer meter a mão no dinheiro dos aposentados do Rio. No ano passado, ele desviou R$ 5 bi. Com esse projeto, ele legaliza aquele desvio. É um pedido de anistia desse governador que rouba dinheiro dos aposentados", argumentou o presidente da Comissão de servidores públicos, autor de 12 emendas.
Por outro lado, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), repreendeu não só a atitude de Serafini, como também a ação dos manifestantes.
"O projeto está na casa há 60 dias. Não vi Flávio Serafini chamar os senhores (manifestantes) hora alguma. Quando chegou na semana da pauta, tem trio elétrico aí na frente, tem um monte de bobeira na rua. Eu fiz colégio de líderes, combinei com todo mundo. O senhor não chamou ninguém", disse o parlamentar.
Com 113 emendas, o projeto saiu de discussão e deve retornar na próxima semana.
