No Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que inclui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no calendário oficial da cidade. Com 31 votos a favor e apenas cinco contrários, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Intensos embates entre os parlamentares marcaram a sessão. Inicialmente, foi votada a emenda apresentada pelo vereador Márcio Ribeiro (PSD), que sugeria a mudança do nome do projeto para 'Semana Municipal de Combate ao Aborto Ilegal'. Contudo, a base do governo acabou derrotada por 24 votos contrários e apenas sete a favor.
"Acho errado apontar o dedo para uma pessoa que já está em sofrimento. O que propomos é uma semana de combate ao aborto ilegal, aquele em que a mulher não foi invadida, não foi violentada. Todos nós somos contra o aborto, o que estamos propondo é que seja criada uma conscientização", defendeu Márcio Ribeiro.
Embate entre vereadores favoráveis e contrários
Contrária à medida, a vereadora Monica Benício (Psol) elevou o tom do debate, alegando que o votos foram distribuídos na base da "camaradagem". Ela apresentou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 87.545 casos de estupro no Brasil em 2024, maior número da história do país.
"No imaginário da extrema-direita, as mulheres abortam por diversão. Ninguém quer passar por essa situação. Mas a omissão do estado em construir uma política de prevenção para que as mulheres não cheguem a esse ponto é inexistente e ignorada pelo conservadorismo que só serve para nos matar", disse.
Rogério Amorim rebateu: "Acho muito curioso que sempre vem à tona a mulher, a menina que foi estuprada. Eles defendem a pena de morte para uma criança inocente no ventre da mãe, mas não para o estuprador".
Rogério Amorim manda recado para o prefeito
Após garantir a aprovação da pauta, o vereador declarou que a Câmara deu um exemplo e aproveitou para criticar o prefeito. Na visão do parlamentar, a medida apresentada por Márcio Ribeiro queria derrubar seu projeto.
"Demos um recado claro: a Casa é contra o assassinato de crianças, é contra o aborto. Somos a favor da vida da criança e da mulher. Ficou muito claro que não precisamos salvar uma vida matando outra. A única vida que tem que ser ceifada é a do estuprador. Hoje, a Câmara deu um exemplo. Lutou contra o Eduardo Paes, que queria derrubar o projeto. Vamos ver se ele vai ter a coragem de sancionar o projeto", concluiu o parlamentar.
