O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta terça-feira (14) a Lei nº 9.089/2025, de autoria da vereadora Gigi Castilho (Republicanos), que inclui no calendário oficial da cidade o 'Dia do Florescer da Autoestima da Mulher', que será celebrado anualmente em 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher.
Além da homenagem simbólica, o texto prevê a realização de ações práticas voltadas à valorização da mulher, como palestras, oficinas de capacitação, atendimentos psicológicos, orientações jurídicas e atividades de fortalecimento emocional.
"Essa lei nasceu das conversas com mulheres reais. Autoestima não é vaidade, é sobrevivência", disse Gigi em plenário.
A vereadora é conhecida projetos voltados à saúde mental e ao fortalecimento da mulher, como a criação das Salas Lilás nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a campanha de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto destaca a baixa autoestima como fator silencioso de impacto na saúde mental e na autonomia feminina, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade.
Prevenção aos crimes de perseguição
Considerando o crescimento do número de casos de perseguição e assédio contra mulheres, principalmente no ambiente virtual, também foi sancionada nesta terça a Lei nº 9.086/2025, que cria a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição.
A iniciativa prevê parcerias com entidades de defesa dos direitos das mulheres, universidades e organizações para promover debates e palestras sobre o stalking e ciberstalking. Para a autora do projeto, a vereadora Helena Vieira (PSD), o crime é uma realidade alarmante que precisa de medidas eficazes.
"Ambos são crimes graves que violam a liberdade e a dignidade das mulheres, gerando consequências psicológicas e sociais devastadoras (...) É um avanço significativo, mas se faz necessário promover o conhecimento e a aplicação efetiva desta legislação", declarou a presidente da Comissão de Defesa da Mulher.
