O prefeito Eduardo Paes (PSD), participou, nesta segunda-feira (13), da assinatura do Acordo Coletivo com a Comunidade do Horto Florestal, no Horto, na Zona Sul do Rio. O documento encerra o conflito fundiário que se estendia há décadas entre o Jardim Botânico do Rio e os moradores da área. A cerimônia contou com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
"É uma alegria estar aqui. É uma demonstração de que quando há vontade política, uma direção clara, as coisas se resolvem. Esse é um momento histórico (...) o que estamos fazendo aqui, acima de tudo, é preservar o Jardim Botânico, contando com a consciência dos moradores com a preservação desse espaço fantástico ", afirmou Paes.
Permanência das famílias que vivem em áreas sem risco
O acordo prevê a permanência das famílias que vivem em áreas seguras e a realocação de quem ocupa regiões de risco. Também estabelece a proibição de novas construções verticais e horizontais, para garantir a preservação ambiental. A fiscalização será feita pela comissão dos representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura e da Secretaria-Geral.
"Esse acordo tem um significado muito importante porque ele foi feito a várias mãos. Ele tem alcance ambiental, patrimonial e justiça social. Foi feito sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas com movimento de todos os parceiros: Justiça, Ministério Público, Defensoria, Prefeitura do Rio. Um acordo construído coletivamente que garante a permanência das famílias nas áreas seguras e a realocação de um pequeno número que está em área de risco. Isso somado à preservação ambiental e a manutenção do papel institucional do Jardim Botânico", disse o ministro Márcio Macêdo.
Fim do conflito com acordo 'emblemático'
Até que o acordo fosse findado, houve décadas de conflito envolvendo o local onde vivem 621 famílias e o Jardim Botânico. Mas em 2023, a Secretaria-Geral da Presidência da República criou um grupo técnico que avaliou positivamente a permanência das famílias em áreas sem risco.
Assim, após a suspensão das ações de reintegração de posse movidas pelo parque, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região promoveu as negociações que resultaram no Acordo Coletivo. Para Fabio Dutra, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto, o acordo é "emblemático".
"Deixamos de ter uma espada no pescoço. É muito raro uma casa no Horto não ter um idoso. Agora essas pessoas podem dormir sem o fantasma da reintegração de posse. E isso é indescritível. Estávamos lutando por isso há anos, então estamos muito felizes. O que queremos agora é estreitar a relação com o parque e mostrar o que temos de melhor para poder oferecer ao Jardim Botânico. O que não falta no Horto é envolvimento com o meio ambiente. Queremos ajudar na preservação", frisou.
Além da Prefeitura do Rio, da Secretaria-Geral da Presidência e da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), assinaram o documento o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Defensoria Pública da União.
