Os programas de fidelidade oferecidos por postos de combustíveis podem ganhar novas regras no estado do Rio. A proposta em análise na Assembleia Legislativa (Alerj) quer garantir que o motorista não perca o desconto prometido pelo aplicativo caso o sistema apresente falhas, como problemas de conexão ou instabilidade.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), determina que os postos não poderão cobrar um valor diferente do preço promocional se o aplicativo estiver fora do ar. Nesses casos, o desconto deverá ser concedido mediante consulta do CPF do cliente cadastrado.
Além disso, os postos precisarão deixar mais claras as informações sobre os preços, como o valor normal, o preço com desconto e o quanto o motorista economiza. A medida pretende dar mais transparência ao consumidor.
"É preciso deixar de forma mais clara ao consumidor os benefícios para utilização dos aplicativos, além de assegurar o desconto, mesmo em caso de indisponibilidade. De que adianta ter o aplicativo e chegar no posto não conseguir desconto porque a internet está ruim ou o próprio aplicativo instável?", questiona o deputado.
Quem descumprir as regras poderá ser punido conforme o Código de Defesa do Consumidor. Além de parecer na CCJ, o PL 3878/2024 será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Economia; e Orçamento.
