Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, está prevista para os próximos dias a votação do projeto de lei que permite integrar imagens de câmeras privadas instaladas em condomínios, comércios e residências aos sistemas de monitoramento da Prefeitura e o Estado.
O PL nº 3.260/2024, de autoria do vereador Carlo Caiado (PSD), tem como objetivo ampliar o acesso das autoridades às imagens urbanas e reforçar a segurança pública por meio do compartilhamento com o Centro de Operações e Resiliência (COR) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP). Se aprovado em segunda discussão, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
A proposta regulamenta a criação de convênios público-privados, definindo protocolos para o uso das imagens, manutenção e operação dos equipamentos e regras de confidencialidade de dados, seguindo a LGPD. Além disso, determina que os locais monitorados sejam sinalizados à população.
O texto também prevê regras para a instalação de novas câmeras por empresas privadas, que devem estar localizadas em pontos estratégicos e ter autorização prévia do Poder Executivo. Para o presidente da Câmara Municipal, o projeto fortalece a atuação da Divisão de Elite da Guarda Municipal e complementa o trabalho da Civitas (Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública).
"A Câmara do Rio aprovou a atuação armada da Guarda Municipal; agora votamos, em primeira discussão, a organização do monitoramento com câmeras de condomínios e comércios, compartilhando imagens com as centrais da Prefeitura e do Estado. Resultados? Rede de vigilância ampliada e resposta rápida", disse o vereador Carlo Caiado (PSD).
O modelo é inspirado na experiência de São Paulo. Na ação "Paulista Mais Segura", o programa "Smart Sampa" integrou câmeras públicas e privadas, registrando redução de 75% nos roubos e 50% nos furtos na Avenida Paulista e proximidades.
