Por Paula Vieira
A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (7), em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria dos vereadores Rogério Amorim e Carlos Bolsonaro (PL), que cria a Semana de Combate ao Aborto no calendário oficial da cidade. A proposta voltará ao plenário para segunda discussão.
A sessão foi marcada por intensos debates. Rogério Amorim afirmou que a medida não tem viés ideológico e busca ampliar a conscientização sobre os riscos do aborto.
"Queria deixar claro que o projeto não tem pegadinha, não é ideológico (...) o aborto é uma morte, faz mal a mãe, traz consequências graves. Quero agradecer a todos para aprovarmos esse projeto fundamental na quinta-feira", disse.
A vereadora Monica Benício (Psol) rebateu e citou um projeto anterior que previa uma cartilha informativa para vítimas de violência sexual. Para ela, o debate deveria focar em políticas públicas de prevenção.
"Os mesmos que apoiam esse projeto, foram contrários a outro projeto da Marielle Franco (...) Quer falar sobre a não prática do aborto? Vamos falar nas escolas, vamos falar sobre métodos contraceptivos (...), que tenha uma política pública séria", afirmou.
Vencimento de faturas
Outro destaque da sessão foi o projeto da vereadora Vera Lins (PP), que proíbe a alteração da data de vencimento das faturas de serviços públicos sem consentimento do consumidor, como energia elétrica, água e esgoto, gás e telefonia. O descumprimento poderá gerar multas aplicadas pelo Procon Carioca e dobradas em caso de descumprimento. Os valores irão para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
"É de suma importância a gente observar as denúncias de concessionárias que estão mudando o vencimento das contas", disse Tânia Bastos (Rep).
Também voltará ao debate o PL do vereador Carlo Caiado (PSD), que proíbe a fabricação e comercialização de armas de gel ou similares às verdadeiras no município.
