A Alerj aprovou nesta terça (7), a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, que visa o enfrentamento às mudanças climáticas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSD) foi aprovada em segunda discussão e será promulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União).
Conforme apontado pelo deputado Luiz Paulo, os recursos que financiarão o fundo serão provenientes de 2% dos valores de royalties da extração de petróleo e gás do pré-sal. Segundo estimativas do parlamentar, o fundo deve receber R$ 316 milhões por ano.
"Fizemos o cálculo com base nos dados do ano passado, já que o exercício deste ano ainda não fechou. Gostaria de ressaltar que a criação do novo fundo não vai retirar recursos de nenhum outro fundo estadual, como o Fundo Estadual Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), que continua com os 5% de royalties e participações especiais preservados", declarou na apresentação do projeto.
A deputada Lucinha destacou que o FUNPDEC tornará a Defesa Civil ainda mais eficiente na ação para conter danos causados pelas mudanças climáticas: "A Defesa Civil poderá dar uma resposta imediata à população que sofre com essa crise climática, por conta das enchentes, em que as pessoas muitas vezes não têm onde se abrigar".
Prevenção de riscos em pauta
Com os recursos, as ações preveem não apenas contenção de danos, mas também campanhas de prevenção e instruções para proteção e mitigação de desastres em áreas de risco. O fundo não poderá ser utilizado para finalidades além do enfrentamento às mudanças climáticas por parte da Defesa Civil e devem beneficiar os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Agora que a medida que recebeu o apoio de 60 parlamentares, deverá ser publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo ainda nesta semana.
