O projeto de Lei Orçamentária Anual da Prefeitura do Rio de Janeiro para 2026 tem gerado discussões na Câmara Municipal. A proposta prevê o aumento na arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que deve passar de R$ 477,9 milhões em 2025 para R$ 1,39 bilhão no próximo ano, registrando alta de 191%, equivalente a R$ 912,8 milhões a mais.
De acordo com uma análise técnica do gabinete do vereador Fernando Armelau (PL), o impacto do aumento da taxa será sentido pelos contribuintes a partir de fevereiro de 2026. O parlamentar alega falta de transparência na destinação dos recursos.
Segundo o vereador, o PLOA indica que, dos R$ 1,39 bilhão previstos, cerca de R$ 704,5 milhões serão desvinculados do Fundo Municipal de Iluminação Pública pela Desvinculação de Recursos de Estados e Municípios (DREM), mecanismo que permite aplicar parte da verba em outras áreas.
"O que estamos vendo é uma manobra injustificável. A população vai pagar quase R$ 1,4 bilhão em 2026, mas apenas R$ 704 milhões estão previstos para despesas específicas com iluminação pública. Ou seja, o consumidor será obrigado a desembolsar o dobro do necessário, apenas para reforçar o caixa da prefeitura em ano eleitoral", disse Armelau.
Oposição questiona reajuste mesmo após aprovação na Câmara
Durante a votação da Cosip, a oposição questionou a falta de clareza na proposta do Executivo. Na ocasião, Pedro Duarte (Novo) também criticou a ausência de estudos que comprovassem benefícios diretos à população, assim como o vereador Rogério Amorim (PL). Contudo, Armelau reforça supostos motivos políticos.
"Em plena crise econômica, a gestão de Eduardo Paes escolheu aumentar a arrecadação às custas do cidadão. É inaceitável. Estamos falando de uma cobrança que deveria custear iluminação, não financiar gastos gerais do governo", apontou.
O vereador promete levar o tema ao plenário e pressionar a revisão da medida, pedindo mais transparência e responsabilidade fiscal: "Não se trata apenas de números, mas de justiça com quem paga a conta", concluiu.
Procuradas, as assessorias da prefeitura e da vice-prefeitura não retornaram até o momento. Caso o Correio da Manhã tenha respostas, a matéria será atualizada.
