Hospitais e demais unidades de saúde no Estado do Rio de Janeiro, incluindo as particulares, deverão notificar imediatamente a Polícia Civil os casos de internação ou óbito decorrentes de intoxicação por metanol. É o que determina o Projeto de Lei 6425/2025 em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Autor do PL, o deputado estadual Carlinhos BNH (PP) argumenta que "é necessário uma resposta rápida e integrada entre os setores da saúde e da segurança pública, se houver flagrantes no estado do Rio".
Nessa direção, o projeto de lei obriga que a Polícia Civil seja notificada em até 24 horas após a confirmação da intoxicação por metanol.
Comunicação obrigatória com a Polícia Civil
A justificativa para implementação da medida aponta que, embora o Ministério da Saúde já exija a notificação desses casos aos órgãos de vigilância epidemiológica, não há previsão legal específica que obrigue a comunicação direta à Polícia Civil, o que pode atrasar investigações criminais e dificultar a identificação de redes de distribuição ilegal.
Carlinhos BNH enfatizou ainda que o projeto busca proteger a vida e a saúde dos fluminenses, considerando o aumento expressivo de casos no Brasil e os óbitos registrados em São Paulo e Pernambuco, além da movimentação do Congresso diante da pauta.
"Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, agilizaremos a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvidos", argumentou o deputado estadual.
