Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram em primeira discussão, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que proíbe o corte de luz e água para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo. A proposta ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Serão consideradas de baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Se o PL 2.584/23 for aprovado, as concessionárias terão que oferecer meios alternativos de pagamento para negociação de dívidas, sem interromper serviços básicos. O descumprimento causará multas e os períodos de calor extremo serão informados com base em estudos técnicos.
Consumidores com débitos pendentes não serão isentos
Autor do projeto, o professor Josemar (Psol), destacou que a medida não isenta consumidores de seus débitos junto às concessionárias: "Temos que ficar sempre atentos à população mais vulnerável. Queremos preservar a qualidade de vida de uma parcela da população. É importante destacar que não tem impacto financeiro para os cofres públicos. Em relação à inadimplência que venha a existir, é necessário um sistema para pagamento das dívidas, mas sem haver o corte", afirmou.
A deputada Tia Ju (Rep) apontou a necessidade de analisar também a população em vulnerabilidade que não está inscrita no CadÚnico: "É preciso que haja uma análise apurada de quem são essas pessoas que podem ser beneficiadas. Há muita gente de baixa renda que não está no CadÚnico", disse a parlamentar durante a sessão.
