O Rio poderá divulgar a cada três meses informações sobre multas aplicadas por radares, lombadas eletrônicas e câmeras, segundo o Projeto de Lei 1311/2025, do vereador Poubel (PL).

Caso seja aprovado e sancionado, o projeto determina que se algum equipamento quebrar ou falhar, deverá ser consertado em até 30 dias. Todos terão revisão anual e caso estejam com defeito, não poderão gerar multas.

Os laudos serão publicados no site da Prefeitura, garantindo que os cidadãos saibam exatamente como funcionam as fiscalizações.

A medida determina que sejam apontados quais equipamentos mais multaram, seu endereço e estudos que justificam a instalação, preservando o anonimato dos motoristas, conforme a LGPD.

Em sua justificativa, Poubel critica o que considera uma "máfia das multas". Segundo o PL, o descumprimento pode gerar penalidade para a Prefeitura, caso a pauta avance.

"O que existe é uma máfia, uma farra de multas (...) a quantidade de equipamentos é descabida, sendo imprescindível mais transparência para o cidadão poder questionar e exigir os seus direitos caso seja lesado".